Reprogramação do PRR vai aumentar em 20% verbas para habitação

A ministra da Presidência assegurou esta quarta-feira (6 de setembro de 2023) o cumprimento das metas para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e estimou um aumento em 20% das verbas destinadas à habitação no âmbito do projeto de reprogramação. "O PRR está em movimento e está no território. Temos neste momento 86% do PRR com avisos lançados, 85% do total do PRR com aprovações feitas e 15% do total do PRR já pago aos beneficiários”, referiu Mariana Vieira da Silva.

A ministra falava ao início da tarde numa cerimónia no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para assinalar o final da obra da estrutura de um empreendimento habitacional que se destina a arrendamento apoiado.

"Uma das maiores fatias do PRR é destinada à habitação"

Acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a governante sublinhou que “uma das maiores fatias do PRR é destinada à habitação” e que o Governo espera fazer crescer em 20% as verbas alocadas para este fim, após a aprovação por parte da Comissão Europeia do projeto de reprogramação do PRR.

“A perspetiva do Governo nesta matéria tem sido desde a primeira hora procurar a responder de todas as formas possíveis a esse problema. Ter mais habitação pública é o nosso objetivo principal”, frisou.

Em 25 de maio passado, o Governo apresentou a Bruxelas o projeto de reprogramação do PRR que prevê um acréscimo de 5.600 milhões de euros, passando a dotação máxima da ‘bazuca’ de 16.600 milhões para 22.200 milhões de euros.

O Executivo detalha que, desse valor adicional, “cerca de 2.400 milhões correspondem a subvenções e 3.200 milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras”.

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PRR português passa de 115 para 156 medidas

Com esta reprogramação, o PRR português passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026, precisa o comunicado.

O Governo anunciou há uma semana que não vai pedir à Comissão Europeia mais empréstimos para o PRR, cuja dotação máxima deverá assim ficar fechada nos 22.200 milhões de euros.

Segundo um comunicado conjunto dos gabinetes da ministra da Presidência e do ministro da Economia e do Mar, “face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia”.

Problema habitacional “não é exclusivo de Portugal”

Por seu lado, a ministra da Habitação ressalvou que o problema habitacional “não é exclusivo de Portugal” e sublinhou a necessidade de se “aproveitar todos os instrumentos de financiamento”.

“Isto não quer dizer que não tenhamos de desenvolver um conjunto de instrumentos que, a curto prazo, responda às necessidades da população. O Mais Habitação veio trazer muitos destes instrumentos, alguns deles para melhorar estas respostas estruturais”, apontou.

Em 21 de agosto, o Presidente da República vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do Alojamento Local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Limitações à subida da renda dos novos contratos, o arrendamento forçado de casas devolutas e a suspensão de novas licenças para o Alojamento Local são algumas das medidas contempladas no Mais Habitação.