O diploma para acelerar os licenciamentos de habitação vai ser aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, anunciou este sábado (30 de setembro de 2023) o primeiro-ministro. Há muito tempo que os vários players do setor imobiliário reclamam a agilização dos processos de licenciamento, de forma a acelerar o aumento da oferta de casas no mercado.
“Está a ser feita uma profunda reforma a nível legislativo de todos os processos de licenciamento. E no próximo dia 12 de outubro aprovaremos em Conselho de Ministros o diploma sobre a simplificação do licenciamento em matéria de construção, em particular para a habitação”, afirmou António Costa, na abertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Citado pela Rádio Renascença, o primeiro-ministro referiu que Portugal tem de dar o “salto qualitativo” para eliminar os custos de contexto nos processos de licenciamento.
No Seixal, perante autarcas, Costa anunciou ainda um reforço das transferências financeiras para os municípios: “Em 2023, o aumento das transferências foi de 6,3% e não anteciparei nenhum segredo em particular se disser que, no próximo Orçamento do Estado (OE) em 2024, haverá um reforço de mais 603 milhões de euros”.
Marcelo promulgou diploma que simplifica licenciamentos, mas deixou avisos
De recordar que, no final de agosto, no mesmo dia em que vetou o diploma do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou um decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos na construção habitacional. Marcelo Rebelo de Sousa deixou, no entanto, avisos ao Governo, salientando que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Em declarações ao idealista/news, e numa primeira reação à decisão do Chefe de Estado, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse louvar a promulgação do decreto de simplificação urbanística, garantindo que irá "continuar a trabalhar para fazer um bom diploma de autorização legislativa". Este tem sido, de resto, um dos temas mais debatidos e reclamados pelo setor há vários anos, com vários players do mercado a considerarem que os atrasos nos licenciamentos condicionam a execução de projetos e o aumento da oferta de habitação no mercado.
Com a legislação agora promulgada, o Governo propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território e indústria.
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Simplificar licenciamentos: Presidente dá luz verde, mas deixa avisos
No mesmo dia em que vetou o diploma do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos na construção habitacional. Mas também deixou avisos. Marcelo diz que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Simplificação dos licenciamentos vai gerar "disrupção" nos serviços
O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, considerou que a reforma dos licenciamentos do urbanismo irá provocar "uma enorme disrupção" no funcionamento dos serviços municipais e originar "aprovações tácitas" de processos.
Engenheiros preocupados com a simplificação dos licenciamentos
O Governo vai avançar com a simplificação dos licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, para acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado. Propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território, que estão a levantar dúvidas a especialistas do setor. É o caso dos engenheiros, que alertam para “graves consequências” de algumas medidas.
Novas regras do licenciamento esta sexta-feira na AR - as novidades
Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na
Simplificação dos licenciamentos é bem-vinda - mas traz “perigos”
A crise habitacional é transversal a quase todo o território nacional. E, ao longo dos anos, o atraso nos licenciamentos tem sido apontado como um dos principais problemas que trava a colocação de mais casas no mercado e que gera a subida dos preços das habitações. Por isso mesmo, o Governo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos no Mais Habitação, que vem também uniformizar e digitalizar todo o processo. Esta medida - já há muito reclamada pelo setor
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