AL: só 13% dos proprietários pondera pôr casas no mercado tradicional

O incentivo à mudança das casas de Alojamento Local (AL) para arrendamento tradicional é uma das medidas previstas no polémico programa Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República e será reapreciado no Parlamento dia 21 de setembro de 2023. A verdade é que apenas 13% dos proprietários de AL o admite fazer, segundo um estudo realizado pela Nova SBE a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e divulgado esta terça-feira (12 de setembro de 2023).

“(…) No que diz respeito ao programa Mais Habitação, a grande maioria diz que não considera a possibilidade de colocar o imóvel para arrendamento (apenas 13% ponderam esta possibilidade) e uma parte importante dos inquiridos revela que existe o risco de vir a encerrar a atividade. Esta expetativa de encerramento é alarmante tendo em consideração que o AL é uma parte importante do rendimento para muitos e que 73% tem mais de 45 anos, pelo que teriam grande dificuldade de voltar ao mercado de trabalho”, referem em comunicado as duas entidades. 

Se, na sequência do Mais Habitação, o alojamento deixar de estar disponível para AL, qual o uso esperado? Em resposta a esta pergunta, que consta no inquérito – baseia-se em 1.820 respostas de proprietários e gestores de ALs –, conclui-se que parece mais plausível que os titulares de AL passem a usar a casa só nas férias, como arrendamento a estrangeiros, ou que vendam o imóvel. 

Ainda sobre o Mais Habitação, o estudo, intitulado “Avaliação de Impacto do Alojamento Local em Portugal” e desenvolvido pelos economistas e investigadores Pedro Brinca, João Bernardo Duarte e João Pedro Ferreira, permite concluir que um número considerável de proprietários pretende reduzir os custos com o trabalho e com novos investimentos se a legislação a avançar. 

Estas são as outras conclusões finais a retirar do estudo, segundo a nota enviada às redações pela Nova SBE e pela ALEP:

• O turismo foi um dos motores de crescimento da Economia portuguesa e este crescimento só foi possível devido ao aparecimento do AL, que já representa 40% das dormidas turísticas e cujas despesas dos hóspedes na economia cresceu 57% entre 2016 e 2019;
• O impacto do AL vai muito além do setor. O estudo estima que o efeito multiplicador das despesas dos hóspedes alojados em ALs em 2019 contribuiu para 6,2% do emprego nacional e 4,6% do PIB, beneficiando inúmeros setores;
• Em termos de emprego, o impacto das despesas dos turistas hospedados em AL contribui com 316 mil empregos na economia e, considerando estas mesmas despesas dos hóspedes do AL, em média, cada unidade de AL ajuda a criar 3,8 empregos; 
• No que diz respeito à caracterização do AL, o estudo mostra um setor muito fragmentado e de perfil de autoemprego com 80% dos titulares a ter entre 1 e 3 unidades e 46% dos mesmos a obter um rendimento inferior a 1.000 euros por mês. Por outro lado, mostra um setor qualificado onde 75% tem licenciatura ou mais.

Foto de Hans Isaacson na Unsplash

ALs representam mais de metade do orçamento familiar para 39% dos proprietários

O estudo permite ainda concluir que o AL gera à maior parte dos seus proprietários menos de 20.000 euros por ano, mas representa para 39% deles mais de metade do orçamento familiar.

Na apresentação das conclusões finais do estudo, Pedro Brinca destacou que 46% dos ALs em Portugal geram menos de 20.000 euros por ano aos seus proprietários.

Simultaneamente, essa receita representa “mais de 60% do orçamento familiar” para 39% dos inquiridos no estudo, escreve a Lusa, salientando que este é um dos dados que leva a equipa que realizou o estudo a concluir que o AL “tem sido um motor da economia nacional”, gerando “valor acrescentado” quer na atividade económica, quer no emprego.

Mais Habitação vai “destruir muito” e “trazer pouco”

Para Eduardo Miranda, presidente da ALEP, o estudo confirma que o pacote do Governo Mais Habitação vai “destruir muito” e “trazer pouco para a habitação”. 

De acordo com o estudo, fica a saber-se que “a maior parte [das casas que estão em AL] não vai para o mercado de arrendamento, não só por receio, mas porque não são vocacionada para isso”, refere.

*Com Lusa