Apoios às rendas chegam a mais de 186 mil famílias este mês
As famílias com dificuldades em pagar a renda da casa começaram a receber um apoio extra a partir da semana passada (final de maio) e o número de beneficiários desta medida, prevista no programa do Mais Habitação, vai aumentar este mês. As previsões do Governo apontam para que mais de 186 mil agregados estejam elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda. Em causa está, recorda o Executivo, uma medida que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias.
Casas da Segurança Social: Governo autoriza investimento de 15 milhões
Os 120 fogos habitacionais do regime de renda livre sob gestão do Instituto de Gestão Financeiro da Segurança Social (IGFSS) que estão em reabilitação vão ser afetados ao programa Mais Habitação, e podem ser usados no arrendar para subarrendar. Em causa está um investimento por parte o Governo de 15 milhões de euros.
Imobiliário não pode ter “constantes alterações das regras do jogo”
“Portugal tem sido na última década o principal palco europeu para grandes performances no setor imobiliário, pelo que não será de estranhar que grupos internacionais como o nosso queiram aqui ficar e reforçar a sua presença”. Augusto Homem de Mello, Sales & Marketing Director da RE Capital, diz ao idealista/news que a empresa pan-europeia de investimento, desenvolvimento e gestão de ativos está de pedra e cal no país, mas deixa um aviso: “O mercado só se manterá atrativo e com viabilidade se oferecer estabilidade, segurança e visão estratégica dos principais decisores. (…) Não podemos continuar a viver num contexto de constantes alterações das regras do jogo”.
Habitação acessível: vem aí uma nova geração de cooperativas
Uma das soluções para aumentar a oferta de casas para a classe média portuguesa, quer no mercado de compra e venda quer no arrendamento, pode passar por ressuscitar o movimento cooperativo. Uma ideia, de resto, que não é esquecida no programa Mais Habitação do Governo, sendo que o Executivo de António Costa e as autarquias, sobretudo Lisboa e Porto, parecem estar em sintonia neste ponto: o de apostar nas cooperativas no segmento residencial.
Apoios ao Porta 65 dados por ordem de chegada das candidaturas
As regras de acesso ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vão sofrer alterações, no âmbito do programa do Governo Mais Habitação. O período de candidaturas passa a estar aberto continuamente, ao longo de todo o ano, e o Governo criou uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que os apoios do Porta 65 vão ser concedidos por ordem de chegada das candidaturas.
Mais Habitação: arquitetos avisam Parlamento de riscos nas obras
A Ordem dos Arquitetos pediu aos deputados que valorizem os contributos técnicos ao pacote Mais Habitação, avisando que a qualidade e a segurança das obras pode estar em causa. Os arquitetos classificam como positiva a intenção do Governo em modificar algumas dimensões da simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas defendem que há que ter em conta vários aspetos.
Apoio às rendas de até 200€ já está a ser pago - quem tem direito?
As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago hoje.
Apoios à habitação do Estado são compatíveis com ajudas municipais
O Mais Habitação trouxe novos apoios à habitação, nomeadamente ao pagamento de rendas e a bonificação dos juros no crédito habitação, para quem está a ter dificuldades em pagar as despesas da casa. Mas surgiram várias dúvidas no mercado relacionados com a acumulação de apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Para clarificar esta questão, o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República diz que a atribuição destes apoios temporários às famílias é compatível com os apoios municipais à renda ou crédito habitação.
Engenheiros preocupados com a simplificação dos licenciamentos
O Governo vai avançar com a simplificação dos licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, para acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado. Propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território, que estão a levantar dúvidas a especialistas do setor. É o caso dos engenheiros, que alertam para “graves consequências” de algumas medidas.
Vistos gold: Açores e Madeira querem que continuem em vigor nas ilhas
Os governos dos Açores e da Madeira defendem a continuidade dos vistos gold nas duas regiões autónomas mesmo que entre em vigor a proposta do Governo da República para terminar com a sua concessão pela aquisição de imóveis no país.
O fim da concessão de novos vistos gold, para combater a especulaçã
Arrendamento acessível em Lisboa: só 2% dos candidatos consegue casa
O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação.
Marcelo aprova decreto-lei do Porta 65 que dá mais poder ao IHRU
A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deveria ter sido submetido ao Parlamento.
Mais Habitação: Associação Hostels de Portugal pode recorrer à justiça
A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu recorrer à via judicial para "combater" a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no Parlamento esta sexta-feira (dia 19 de maio de 2023). "A AHdP irá continuar a esclarecer os decisores políticos da realidade da oferta, do seu tecido socioeconómico, da verdade dos números e das consequências letais e injustas destas medidas, apelando à razão, mas não prescindindo de, se necessário, atuar com todos os meios que tenha à disposição para combater estas medidas, incluindo a via judicial", refere a associação em comunicado.
Arrendamento forçado preocupa presidente do Parlamento
O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.
Mais Habitação aprovado no Parlamento - mas só com votos "sim" do PS
Apresentado pelo Governo em março deste ano, e alvo de críticas desde então, o programa Mais Habitação saiu hoje, dia 19 de maio, do Parlamento com luz verde.
Mais Habitação na AR: "Estamos disponíveis para negociar"
A ministra da Habitação garantiu, esta sexta-feira, que o Governo “está disponível” para “continuar a melhorar as propostas” do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo.
Em debate no plenário da Assembleia da República, Marina G
Governo absorve casas devolutas de renda livre da Segurança Social
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Habitação em debate na AR: o que propõem os partidos da oposição?
O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.
Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março,
Mais Habitação no Parlamento esta 6ª feira: o que está em causa
O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.
"Mercado intermédio está esquecido e é a solução para a habitação"
A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação.
Moedas reitera oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Novas regras do licenciamento esta sexta-feira na AR - as novidades
Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na próxima sexta-feira, 19 de maio, no Parlamento.
Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Crédito habitação: famílias já podem pedir bonificação dos juros
As famílias em dificuldades para pagar a prestação da casa já podem pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. A medida integra o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, e tem retroativos a 1 de janeiro.