Nova Lei das Rendas

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

o candidato da coligação “sentir lisboa”, fernando seara, respondeu às críticas de antónio costa sobre a sua proposta de alteração à lei das rendas, afirmando que esperava o seu apoio.

o governo admite fazer mudanças na lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado e desde então não deixou de gerar muita polémica.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas tem gerado muita polémica. uma das medidas que menos consenso tem gerado diz respeito ao período de transição – de cinco anos – dado aos inquilinos idosos e com carências económicas, que têm um aumento de renda mais suave.

o incêndio do chiado de 1988 destruiu prestigiados espaços comerciais de lisboa, mas, passados 25 anos, esta é uma das zonas mais movimentadas da capital, tendo rendas mais caras que as luxuosas lojas existentes na avenida da liberdade.

o candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa (cml), joão semedo, defendeu a criação de uma bolsa municipal de habitação que funcione como “resposta de emergência” aos inquilinos que sejam despejados.

a maioria dos inquilinos que alegaram carência económica perante o senhorio está a ver a sua situação ser confirmada pelas declarações de rendimento anual bruto corrigido (rabc), que começaram a ser emitidas pela autoridade tributária e aduaneira (at) há um mês.

a lei das rendas deverá voltar ao parlamento em setembro pela mão dos deputados do psd, que não excluem a possibilidade de avançar com várias propostas de alteração, na sequência da primeira avaliação da reforma pela comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbanona base das propostas do

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) disponibilizou, no seu site, um simulador para o cálculo da renda, segundo os pedidos de carência económica, cuja certificação começou a ser emitida pelas finanças esta semana.

Os inquilinos que alegam carências financeiras e que solicitaram às finanças a Declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), que servirá para determinar uma renda mais baixa durante cinco anos, vão ver a renda ser actualizada a partir de setembro, quase dez meses depois da nova Lei do Arren

manuel salgado, vereador do urbanismo da câmara municipal de lisboa (cml), revelou que já foram reabilitados 8.200 edifícios na capital por privados, num investimento de 600 milhões de euros.

a maioria dos requerimentos de despejo apresentados no balcão nacional de arrendamento (bna) – 66,40% dos 1.076 solicitados – são relativos a contratos habitacionais celebrados depois de 1990.

a ausência de um acordo entre senhorios e inquilinos que querem deixar a casa – que arrendaram – quando exigem uma indemnização na sequência da realização de obras está a atrasar a devolução e, consequentemente, o aumento da renda para o próximo inquilinosegundo o site notícias ao minuto, que cita u

o governo quer definir as condições de acesso à habitação social, devendo apresentar um diploma no qual será proposta uma revisão da renda apoiada.

a comissão de acompanhamento à lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro, tem um novo presidente, o constitucionalista rui medeiros, que substitui o demissionário (também constitucionalista) tiago duarte.

o congresso dos deputados espanhol deu luz verde à nova lei do arrendamento, cujo objectivo é tornar mais flexível este sector do mercado imobiliário.

o mês de abril registou 45 ordens de despejo emitidas pelo balcão nacional de arrendamento, tendo ali dado entrada desde o início do ano mais de mil processos, segundo o ministério da justiçasegundo dados fornecidos à agência lusa, o balcão nacional de arrendamento (bna) recusou um total de 538 proc

a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro, continua a gerar muita polémica.

a nova lei das rendas entrou em vigor há mais de cinco meses – 12 de novembro –, mas continua a levantar muitas dúvidas, sendo que a polémica parece não ter fim à vista, nomeadamente entre senhorios e proprietários.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há cerca de três meses e meio – dia 11 de janeiro –, tendo sido iniciados, desde então, 921 processos para despejar inquilinos.

a câmara municipal de lisboa (cml) discute esta quarta-feira (dia 24) o regulamento de atribuição de um subsídio municipal de arrendamento aos inquilinos que se encontram em dificuldades económicas devido à nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há precisamente três meses, período no qual recebeu mais de 1.100 processos de despejo.

a sociedade de advogados azevedo brandão & associados promove esta terça-feira (dia 9) na foz do porto, no edifício montevideu, uma sessão prática de esclarecimento sobre o tema “arrendamento urbano”.