o governo admite fazer mudanças na lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado e desde então não deixou de gerar muita polémica. na sequência de propostas de alterações apresentadas pelo candidato do psd/cds-pp à câmara municipal de lisboa, fernando seara, o ministério do ambiente, ordenamento do território e energia, que agora tem a tutela desta pasta, confirmou que vai “ponderar eventuais ajustamentos” à legislação
de acordo com o jornal sol, que cita uma fonte oficial do novo ministério, tutelado por jorge moreira da silva, o executivo “está particularmente atento à dimensão social desta nova lei e continuará a acompanhar de perto os efeitos da reforma, através dos trabalhos da comissão e do diálogo próximo com os diversos intervenientes em matéria de arrendamento”. segundo o governo, o objectivo é “assegurar a completa execução” da nova legislação e “ponderar eventuais ajustamentos, quer no âmbito do arrendamento habitacional, quer no âmbito do arrendamento não habitacional”
sublinhe-se que a nova lei está a ser acompanhada, desde que entrou em vigor, pela comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, tendo sido já ultrapassados alguns constrangimentos operacionais identificados no primeiro relatório elaborado
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