Receita fiscal do Estado sobe 8,9% para 25.200 milhões até junho
A receita fiscal do Estado totalizou 25.200,2 milhões de euros até junho, uma subida de 8,9%, de acordo com Síntese de Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Habitação: Governo estima que medidas custem cerca de 900 milhões
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.
Regras mais apertadas na revenda de imóveis por imobiliárias
Passou um ano e meio da aprovação do relatório final do inquérito ao Novo Banco, e dessa comissão parlamentar saíram 17 recomendações, dirigidas a várias instituições. Uma delas passava pela revisão da legislação do Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT), que acabou por ficar plasmada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), através de uma norma que limita a isenção de IMT na revenda de imóveis.
Cara ou coroa: OE2023 entrou em vigor com surpresas para o imobiliário
Ano novo, novas regras no mercado imobiliário. No passado dia 1 de janeiro, entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que introduz várias medidas e alterações com impacto direto no imobiliário. O idealista/news pediu a fiscalistas e juristas que olhassem para este documento e identificassem algumas das novidades que consideram ser um benefício ou uma penalização para o setor.
IMI em 2023: guia das principais alterações legislativas no mercado
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) introduziu várias mudanças em matéria fiscal. Nos impostos sobre o património, importa destacar algumas alterações legislativas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste caso, as medidas previstas focam-se, sobretudo, na revisão de algumas das normas de tributação agravada, ainda que com especial impacto, sobretudo no caso de prédios afetos a Alojamento Local ou prédios habitacionais localizados em zonas de pressão urbanística.
IMT muda (muito) com o OE2023... e afeta o setor - explicamos tudo
A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.
O que muda nos salários e pensões em 2023
Adeus 2022, olá 2023. O Ano Novo traz mudanças nos salários e pensões em Portugal, com aumentos que, contudo, não deverão compensar a subida do custo de vida, que disparou com o escalar da taxa de inflação – em dezembro terá sido de 9,6%, segundo a mais recente estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE). Eis algumas das alterações que entrarão em vigor já a partir de janeiro.
Fim da isenção automática do IMI nos centros históricos
O Governo vai acabar com a isenção automática de IMI de todos os imóveis sediados em centros históricos no próximo ano, deixando essa decisão nas mãos dos municípios. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), aprovada no Parlamento.
OE2023: Parlamento aprova proposta do Governo
A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
OE2023: aprovadas propostas do PS sobre tributação de criptoativos
Os deputados aprovaram esta quarta-feira (23 de novembro de 2022) um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.
Isenção de IRS e IRC para rendimentos de casas arrendadas a estudantes
Os deputados aprovaram esta quinta-feira (24 de novembro de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que atribui uma isenção de IRS e IRC aos rendimentos obtidos através de arrendamento a custos acessíveis para alojamento estudantil no âmbito de programas municipais.
Estudantes bolseiros deslocados terão reforço do apoio para alojamento
Os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido um lugar em residências dos serviços de ação social vão ter direito a um reforço de complemento para alojamento, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) aprovada no Parlamento.
Suspensão de novos AL em zonas de contenção válida até final de 2023
Os deputados aprovaram o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano. A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), da iniciativa do PS, e foi viabilizada com o voto favorável do proponente, do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. Já o PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Menos IMI para imóveis devolutos ou em ruínas afetados por calamidade
Os imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas deixam de estar abrangidos pelo agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caso o seu estado de conservação tenha sido causado por desastre natural ou calamidade.
PS quer isentar de Imposto do Selo renegociações de crédito habitação
O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.
IRS das mais-valias de imóveis igual para residentes e não residentes?
O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que acaba com o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias geradas com a venda de imóveis.
Salários recuam com a experiência – baixam a partir dos 50 anos
Seria normal pensar que a antiguidade profissional, aliada à experiência adquirida com o passar dos anos, significaria um aumento salarial para os mais “velhos”. Mas será mesmo assim? Tendo por base o atual contexto do mercado laboral, as pessoas vão ganhando mais, ano após ano, até chegarem aos 50 anos de idade, mas depois os salários tendem a recuar.
Renovação automática de autorizações de residência vai ser prolongada
O Governo vai integrar no próximo Orçamento do Estado uma norma que permite prolongar em 2023 a renovação automática das autorizações de residência dos estrangeiros que vivem no país, revelou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna.
"Tomamos a decisão de renovar as autorizações de res
Apoio ao crédito habitação: Estado recupera perdas em 2024, diz a UTAO
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o Estado irá recuperar em 2024 o que eventualmente perder no próximo ano com a medida de redução da retenção de IRS na fonte para mitigar o serviço das dívidas com habitação.
Medidas para a habitação apresentadas muito em breve, diz Medina
As medidas no âmbito da habitação com soluções para mitigar o impacto da subida dos juros para quem tem empréstimo serão apresentadas “muito em breve”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, salientando "o rigor e precaução" com que têm de ser desenhadas.
Subsídio de refeição em cartão: valor sem IRS sobe para 8,32 euros
A subida do valor do subsídio de refeição da função pública para 5,20 euros vai fazer avançar para 8,32 euros o valor do subsídio isento de IRS quando este é pago em cartão ou vale.
Arrendar casa no interior dá mais deduções no IRS
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê várias alterações em termos de benefícios fiscais, nomeadamente em matéria de arrendamento. Segundo o documento, quem transferir a residência permanente para um território do interior e arrendar casa poderá beneficiar de uma dedução à coleta no IRS no valor de 1.000 euros anuais durante três anos.
OE2023: as medidas dos proprietários para “salvar” o arrendamento
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou ao Governo um pacote de 17 propostas a inscrever no Orçamento de Estado de 2023 (OE 2023), em sede de IRS, IMI, AIMI, IMT e Imposto de Selo, anexando também outras medidas que, no seu entender, “são da maior importância para estabilizar e relançar o mercado de habitação em Portugal e salvar o arrendamento”.
Governo reduz receita do AIMI a transferir para a Segurança Social
O valor da receita consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) proveniente do Adicional ao IMI recua três milhões de euros em 2023, mas a parcela que chega pelo IRC e Contribuição do Setor Bancário aumenta.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) a rec
Crédito habitação: vêm aí mais medidas para apoiar famílias
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como a redução do escalão do IRS. Ainda assim, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal (BdP) estão a trabalhar em novas medidas, nomeadamente alterações aos regimes que monitorizam sinais que apontem para o incumprimento dos créditos para a compra de habitação permanente.