Os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido um lugar em residências dos serviços de ação social vão ter direito a um reforço de complemento para alojamento, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) aprovada no Parlamento.
A proposta, apresentada pelo PS, foi aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tendo recolhido o voto contra da IL e a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.
Em causa está a atribuição de um reforço do complemento de alojamento para estudantes bolseiros, de ensino superior que se encontrem deslocados, prevendo a norma que nestas situações têm direito a um apoio com um “valor mensal igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), a partir de 1 de janeiro de 2023”.
O IAS foi fixado em 2022 nos 443,20 euros, tendo já sido referido publicamente que em 2023 terá uma atualização de 8%, o que o colocará num valor a rodar os 478,65 euros. Desta forma, o referido complemento a atribuir aos alunos aquelas condições poderá chegar aos 263 euros mensais.
A proposta prevê ainda que para suportar os encargos previstos com esta medida é garantida prioridade a financiamento, quando elegíveis, através do recurso a fundos europeus.
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