Prestações

O pagamento do IRS a prestações é uma estratégia já seguida por muitos portugueses. No entanto, existem outros impostos que podem ser pagos de forma distribuída, ao longo do tempo.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai enviar planos oficiosos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o IRS referente aos rendimentos de 2020 nem tomem a iniciativa de aderir a um plano prestacional, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuint

As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro de 2021, vão poder ser repartidas em seis prestações, face à totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da Rep

Termina esta quarta-feira (30 de setembro de 2020) o prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos empréstimos, nomeadamente do crédito à habitação. Recorde-se que recentemente o Governo decidiu prolongar por mais seis meses – até 30 de setembro de 2021 – as moratórias, uma decisão que a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vê com bons olhos. Lamenta, no entanto, que a data-limite para aderir não tivesse sido adiada pelo Executivo, mantendo-se, “para já”, até ao final do dia de hoje.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros.

O regime de pagamento de dívidas à Segurança Social foi alterado, permitindo um alargamento do número de mensalidades de 120 para 150. Isto pressupõe um aumento de 10 para 12,5 anos para os contribuintes que têm que regularizar a sua situação de incumprimento. Mas é preciso cumprir vários requisitos para usufruir das novas normas.