Parlamento aprovou projeto de lei do BE sobre arrendamento apoiado
O parlamento aprovou – com os votos favoráveis de toda a esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP – o projeto de lei do BE que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma “maior justiça social”. O partido espera que a medida tenha impacto para cerca de cem mil famílias.
arrendamento: casas de férias são ou não concorrência desleal?
o senado espanhol enviou esta terça-feira para aprovação no congresso dos deputados um projecto de lei que poderá vir a dar muitas dores de cabeça aos proprietários que arrendam as suas casas para férias.
europa: mais de 50 milhões de pessoas não têm conta bancária
a comissão europeia prepara-se para apresentar, quarta-feira, um projecto de lei para permitir o acesso de todos a uma conta bancária básica, melhorar a informação prestada pelas instituições aos clientes, e facilitar a mudança de banco.
maioria rejeita alterações propostas pelo ps à nova lei das rendas
o projecto de lei do ps que propunha alterações à nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, foi rejeitado, esta quarta-feira (dia 27), pelos grupos parlamentares dos partidos no governo, psd e cds.
fisco perdeu 80 milhões por impostos não cobrados às casas de apostas
o vazio legislativo não permitiu ao governo cobrar imposto às casas de apostas que existem em portugal desde 2003. segundo o diário de notícias, caso tivesse sido aplicada a taxa de 20% prevista no projecto de lei, teriam sido arrecadados 80 milhões de euros.
reabilitação: proprietários e inquilinos cautelosos com nova proposta de lei
as associações de proprietários e inquilinos consideram que houve avanços na proposta de lei para a reabilitação urbana, embora critiquem algumas das medidas avançadas pelo governo.
colocação de elevadores passa a ser definida por maioria simples dos condóminos
vai passar a ser mais fácil colocar elevadores e rampas de acesso ou instalar gás canalizado nos prédios com mais de oito condóminos. isto porque, segundo o jornal de negócios (jdn), apenas será necessária uma maioria simples para tomar este tipo de decisões.
be defende suspensão dos aumentos das rendas sociais
o bloco de esquerda (be) voltou a defender, na segunda-feira, a suspensão dos aumentos das rendas sociais, cinco meses depois de a assembleia da república ter chumbado um projecto de lei para rever o regime de renda apoiada.