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reabilitação: proprietários e inquilinos cautelosos com nova proposta de lei

governo vai levar ao parlamento uma proposta de lei para a reabilitação urbana
Autor: Redação

as associações de proprietários e inquilinos consideram que houve avanços na proposta de lei para a reabilitação urbana, embora critiquem algumas das medidas avançadas pelo governo. segundo o jornal i, os senhorios lembram que ainda não há a indicação de quais são as operações a fazer para o estabelecimento de zonas de reabilitação enquanto os inquilinos querem saber o que vai acontecer aos moradores destas casas

“ao contrário do diploma anterior, houve a preocupação de poder ser fixado um aumento mínimo das rendas congeladas depois das obras de reabilitação”, refere menezes leitão, presidente da associação lisbonense de proprietários, lembrando que esta proposta é mais flexível na simplificação dos processos. já antónio machado, secretário geral da associação dos inquilinos lisbonenses, diz que o diploma não esclarece o que vai acontecer aos inquilinos aquando das obras. “a proposta de regulamento anterior dizia que neste caso se despejava o inquilino, mas é preciso ter em atenção que essas casas são ocupadas pelos nossos pais e avós e por actividades económicas, sendo essencial preservarem-se as duas partes”, conta, citado pelo jornal i

já antónio frias marques, presidente da associação nacional dos proprietários, criticou a proposta de lei do ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território para a reabilitação urbana, nomeadamente no que diz respeito ao facto de os proprietários que se recusem a reabilitar as suas casas poderem ser forçados a vendê-las a preços mais baixos. “retirar os prédios aos proprietários é uma barbaridade. quando se pensava que o governo iria anular a barbaridade de roubar os prédios às pessoas, sabe-se agora que cai no mesmo erro, estando apenas a aperfeiçoar o que está para trás”, disse, citado pelo diário de notícias

sublinhe-se que a proposta de lei que o governo vai levar ao parlamento aplica-se à reabilitação nas cidades de áreas apresentadas pelas autarquias e aprovadas em assembleia municipal, sendo que a delimitação dessas áreas e a aprovação das operações de recuperação dos imóveis podem ser feitas através de um único acto, o que desburocratiza o sistema

segundo o jornal i, o diploma prevê também que sejam dispensadas as consultas e a solicitação de pareceres a entidades externas ou a serviços de organização autárquica municipal. ou seja, a entidade competente, que pode ser a autarquia ou uma entidade gestora por ela nomeada, pode rejeitar a reabilitação quando verifique que a obra viola normas legais e regulamentação aplicáveis

a nova legislação prevê igualmente que a aprovação de uma operação urbana sistemática tem como efeito directo e imediato a declaração de utilidade pública, ou seja, permite a expropriação ou a venda forçada dos imóveis na zona abrangida

as novas regras aplicam-se a casas construídas há mais de 30 anos e que, em virtude do estado de degradação, justifiquem uma intervenção global