Proprietários

as rendas das casas e dos espaços comerciais não devem subir com os aumentos anunciados do imposto municipal sobre imóveis (imi) para 2013.

os proprietários de prédios com rendas anteriores a 1990, no caso da habitação, e a 1995, no dos arrendamentos comerciais, que beneficiem do regime de actualização extraordinária de rendas só manterão direito a um travão no aumento no imi se o aumento não for livre e imediatode acordo com o jornal d

a versão preliminar da proposta de orçamento do estado para 2013 mantém a cláusula de salvaguarda do imi, que atenua o aumento anual do imposto durante os próximos dois anos.

o governo poderá recuar no agravamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) já anunciado.

há cada vez mais famílias a partilhar uma casa arrendada, sendo que os proprietários tendem a fechar os olhos à situação.

o mercado de arrendamento habitacional português continua em alta quando comparado ao mercado de compra e venda, mostram os dados de agosto do portuguese housing market survey (phms), documento produzido pelo rics e pela confidencial imobiliário.

os proprietários de habitação própria vão sofrer um aumento significativo da tributação em 2013.

os senhorios só podem fazer obras de remodelação e reparação nos imóveis pagando iva à taxa reduzida de 6%, em vez dos 23% da taxa normal, se tiverem um inquilino em casa antes dos trabalhos arrancarem e imediatamente depois dos mesmos estarem concluídos.

a associação nacional de proprietários (anp), formada por milhares de proprietários e senhorios de todo o país, considera que a avaliação geral de imóveis em vigor até ao final do ano, para efeitos de imposto municipal de imóveis (imi), é injusta.

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.

a comissão de inquilinos das avenidas novas decidiu esta segunda-feira iniciar um processo de monitorização dos aumentos das rendas antigas que resultarão da entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano.

há dez anos que os bancos não avaliavam as casas por tão pouco dinheiro. dados do instituto nacional de estatística (ine) concluem que o valor atribuído pela banca à habitação caiu, em julho, para os 1.033 euros por metro quadrado, menos 7,3% que no mesmo período do ano passado.

a deco - associação portuguesa para a defesa do consumidor alertou para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”.

existem em portugal 734.846 casas vazias e 772.700 imóveis arrendados, segundo dados do censos 2011.

a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.

os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

o governo não sabe que custos terá com os inquilinos mais pobres que forem despejados das respectivas casas no âmbito da nova lei das rendas, que já foi promulgada pelo presidente da república.

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel.

as rendas devem subir cerca de 3,3% no próximo ano, o que representa o maior aumento desde 2004. em causa está a actualização que resulta da lei que faz depender o aumento das rendas da inflação registada no ano anterior. segundo o jornal de negócios, trata-se de um aumento acima da inflação.

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

portugal esteve representado no 11º encontro europeu de pessoas em situação de pobreza – decorreu em maio, em bruxelas, e teve como tema “os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise” – por quatro delegados da rede europeia anti-pobreza (eapn), que relataram situações de carência e de

o presidente da república deixou passar o prazo para enviar para o tribunal constitucional (tc) o novo pacote de medidas que altera a lei das rendas e da reabilitação urbana.

daqui a três anos, quando o resultado do processo de reavaliação dos prédios estiver a produzir efeitos, o governo estima receber mais 700 milhões de euros de imposto municipal sobre imóveis (imi) por ano.

a associação lisbonense de proprietários (alp) criticou, esta quinta-feira, a possibilidade de haver um aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para compensar a eventual redução da taxa social única (tsu).