Renda moderada

Uma das novidades incluídas no pacote fiscal para a habitação do Governo diz respeito aos contratos de investimento para arrendamento, que dão um conjunto alargado de benefícios fiscais aos investidores institucionais que construam casas para arrendar a preços moderados (como a isenção de IMT e IVA

“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.

Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.

O mercado de arrendamento em Portugal continua resiliente, embora a pressão da procura tenha diminuído nos últimos tempos por via do aumento da oferta. Esta dinâmica recente começou a refletir-se no custo de arrendar casa no país, com os preços a desacelerar o ritmo de crescimento anual para 3,2% em novembro (menos do que os 5,7% observados no mês anterior). Os dados do índice de preços do idealista (editor deste boletim) revelam ainda que, com esta evolução, arrendar casa em Portugal passou a ter um custo mediano de 16,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de novembro.