Rendas acessíveis

A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um prédio e disponibilizar 12 fogos para renda acessível na Rua Nove de Abril, em Paranhos, fruto de um investimento de 1,8 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Dentro de 30 dias, o Governo de Montenegro deverá apresentar a primeira versão da revisão da lei dos solos. Esta alteração vai permitir aos municípios portugueses autorizar a construção de casas com rendas acessíveis em terrenos onde antes não era possível. Em reação a este anúncio, a presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Luísa Salgueiro, afirmou que as autarquias estão “disponíveis” para garantir mais terrenos para construir casas, “desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da lei”.

Foram colocadas no programa municipal Porto com Sentido 11 casas – sete T0 e quatro T1 –, que estão inseridas num prédio da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Trata-se de uma aposta que “representa um importante incremento na oferta de arrendamento acessível existente na cidade do Porto”, referem em comunicado a autarquia e a AICCOPN. 

A Câmara Municipal de Lisboa abriu candidaturas a dois novos concursos do Programa Renda Acessível (PRA), ao abrigo dos quais vão ser entregues 70 habitações, em várias freguesias da cidade.

O município de Paredes prevê construir 405 novas habitações e reabilitar 122 num valor superior a 64,3 milhões de euros, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Câmara de Lisboa decidiu que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.

A Câmara do Porto vai construir um edifício com 87 fogos para arrendamento acessível entre as ruas de Faria Guimarães e do Covelo, fruto de um investimento de 14,6 milhões de euros, revelou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer aprovar um novo modelo que irá flexibilizar as regras para a construção de habitação para arrendamento acessível em terrenos da câmara, mas com financiamento privado, por contraposição ao modelo atual, de concessões. 

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um protocolo de cooperação para a construção de 368 novos imóveis de arrendamento acessível na região.

O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.

O ministro das Finanças indicou esta terça-feira (31 de outubro de 2023) que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma "alteração estrutural" no mercado de habitação.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai reabilitar dois prédios que comprou recentemente para colocar no mercado 20 casas para arrendamento acessível. Em causa está um investimento total de 3,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito. Os prédios situam-se nas ruas 9 de Abril e Matias de Albuquerque.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, entregou esta terça-feira (4 de julho de 2023) as chaves de 64 casas, em Entrecampos, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA) promovido pelo município, considerando a iniciativa um “momento muito importante para a cidade”. O autarca salientou que foi ultrapassada a marca das 1.200 habitações entregues neste mandato.

O Plano Local de Habitação de Évora vai aplicar mais de 63 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na reabilitação e construção de casas para famílias em situação vulnerável, informou esta quinta-feira (29 de junho de 2023) a Câmara Municipal. O valor total previsional de 63.013.351 milhões de euros, aplicado através de cinco entidades beneficiárias, irá contribuir para apoiar 184 beneficiários diretos e 32 pessoas vulneráveis, para além de reabilitar 341 habitações e construir 162 para arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira (31 de maio de 2023) o reinício do processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), onde prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível. “Esta é uma oportunidade única de termos habitação acessível”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, na apresentação da proposta para retomar o processo de alteração do PUVSA.

A Câmara Municipal de Mira (CMM), no distrito de Coimbra, anunciou que vai investir cerca de 11 milhões de euros na construção de habitações com arrendamentos a custo acessível no concelho. O município assinou, nesse sentido, um protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, estabelecido entre a CIM Região de Coimbra e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.