A taxa municipal turística à lupa: já rendeu 30 milhões às câmaras
A taxa municipal turística rendeu às autarquias que a introduziram 29,3 milhões de euros no ano passado, mais 56% que em 2017, quando foram cobrados “apenas” 18,8 milhões.
Câmara de Lisboa vai pagar juros aos munícipes a quem foi cobrada taxa inconstitutional
Os proprietários lisboetas que tenham pago a Taxa Municipal de Proteção Civil – foi cobrada entre 2015 e 2017 pela CML e declarada inconstitucional posteriormente – têm agora direito a receber juros indemnizatórios pelos valores que despenderam e que a autarquia até já lhes devolveu.
Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
Nova taxa municipal de proteção civil paga pelos proprietários
O Governo quer criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Trata-se de uma taxa equivalente àquela que algumas autarquias como Lisboa e Porto implementaram, e que mais tarde veio a ser declarada inconstitucional.
Sintra vai aplicar taxa turística de dois euros a partir do próximo ano
A Câmara Municipal de Sintra também vai passar a cobrar uma taxa turística a partir do próximo ano. A taxa terá o valor de dois euros e as receitas servirão para a reabilitação do centro histórico da vila, segundo o autarca Basílio Horta.
Senhorios que receberam Taxa de Proteção Civil só evitam coimas se retificarem IRS até julho
Os proprietários de casas arrendadas em Lisboa que receberam a Taxa Municipal de Proteção Civil vão ter de corrigir as declarações de IRS. Se o fizerem até 31 de julho não serão alvo de coima.
Taxa de proteção civil obriga senhorios a corrigir IRS
Todos os senhorios aos quais seja devolvida a taxa municipal de proteção civil, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), serão obrigados a corrigir as respetivas declarações de IRS em que incluíram a taxa como um custo predial. Os senhorios dispõe de 30 dias para fazer a correção, a contar da data em que receberem o vale da CML.
Senhorio ou inquilino? Quem recebe a devolução da Taxa Municipal?
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), declarada inconstitucional, a um total de 223.467 contribuintes no valor de 58 milhões de euros. A taxa será devolvida até ao dia 15 de março através de vale postal. Mas, afinal, quem receberá esse reembolso nos casos em que o imóvel está arrendado?
Câmara de Lisboa devolve Taxa Municipal de Proteção Civil em fevereiro
A Câmara Municipal de Lisboa revelou que vai devolver a Taxa Municipal de Proteção Civil, considerada inconstitucional, a um total de 223.467 contribuintes. A devolução – são cerca de 58 milhões de euros – deverá ocorrer, para a quase totalidade dos contribuintes, na segunda quinzena de fevereiro, adiantou a autarquia.
Câmara de Lisboa vai devolver 58 milhões aos proprietários da capital
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara Municipal de Lisboa nos últimos anos. Fernando Medina já veio garantir que os 58 milhões de euros serão devolvidos aos munícipes. A decisão foi anunciada pelo autarca nos Paços do Concelho, onde referiu que o município "acata na íntegra" a decisão do TC.
Lisboa: proprietários começam este mês a pagar nova taxa municipal
Os proprietários de imóveis na capital vão começar a pagar a partir deste mês uma nova Taxa Municipal de Proteção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros. Mas os prédios degradados e devolutos ou em ruinas vão pagar muito mais à Câmara Municipal de Lisboa. A Associação Lisbonense de Proprietários já apresentou uma ação judicial para travar a medida.