Tribunal Constitucional

o governo já tem definido um plano para compensar o impacto do acórdão do constitucional no orçamento do estado para este ano.

funcionários públicos pagam mais irs todos os meses: é mais uma consequência da decisão do tribunal constitucional ao declarar inconstitucionais os cortes dos subsídios de férias a funcionários públicos e a pensionistas: as actuais tabelas de retenção na fonte do irs deverão ser revistas, o que fará

cgtp alerta para “brutal corte” nos serviços públicos: o secretário-geral da cgtp, arménio carlos, acusou esta segunda-feira o governo de, “em vez de responder ao chamamento do tribunal constitucional, estar a fugir para a frente” e “a preparar-se para um brutal corte” nos serviços públicos (diário

governo prevê que tc chumbe medidas no valor de 780 milhões: a “troika” não deverá impor mais medidas de austeridade para compensar as que forem chumbadas pelo tribunal constitucional (tc), revelou o jornal sol, dando conta que no governo as expectativas apontam para um impacto de 780 milhões com os

tribunal constitucional anuncia amanhã decisão sobre o oe2013: o tribunal constitucional (tc) anuncia amanhã a sua decisão face às normas do orçamento do estado (oe) para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva.

orçamento do estado deverá ser chumbado pelo tc: ”orçamento chumbado” é o título da manchete da edição de hoje do semanário sol, que adianta que as normas consideradas institucionais podem representar até mil milhões de euros.

professores sem turma podem ir parar à mobilidade especial: o secretário de estado do ensino e da administração escolar, joão casanova de almeida, reconheceu que os professores sem turma atribuída no próximo ano lectivo possam ser colocados para a mobilidade especial.

carlos cruz, jorge ritto e manuel abrantes às portas da prisão: o processo “casa pia” transita hoje em julgado e, segundo o correio da manhã (cm), carlos cruz, jorge ritto e manuel abrantes regressam à prisão dentro de dias. já o médico ferreira diniz alega prescrição de metade dos crimes.

a sétima avaliação da “troika” ao programa de ajustamento português é a mais longa de sempre, sendo que governo e técnicos do fundo monetário internacional (fmi), banco central europeu (bce) e comissão europeia (ce) devem ainda reunir-se hoje durante o dia.

o governo está à espera do acórdão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013 para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros.

ministro alemão vê “luz ao fundo do túnel” para portugal: o ministro alemão dos negócios estrangeiros, guido westerwelle, considera que portugal vai conseguir sair reforçado da crise.

vital moreira não vê inconstitucionalidade no oe2013: vital moreira, constitucionalista e eurodeputado do ps, considera que não há motivos para um juízo reprovador do tribunal constitucional (tc) ao orçamento do estado (oe) para 2013.

o governo vai apresentar um texto junto do tribunal constitucional (tc) com argumentos em defesa da proporcionalidade e equidade das medidas de austeridade previstas no orçamento do estado (oe) para 2013 e enviadas por cavaco silva e pela oposição para fiscalização sucessiva.

os trabalhadores e pensionistas portugueses terão este ano a carga fiscal mais elevada da europa quando comparada com os cinco países mais ricos do continente, sendo que o fosso entre os contribuintes é ainda mais visível nos reformados.

futuro da rtp deve ficar decidido dia 10: o presidente do conselho de administração da rtp, alberto da ponte, adiantou à redacção da estação pública de televisão que o modelo de venda da rtp deverá ficar decidido "para a semana" em conselho de ministros.

tc pode obrigar governo a medidas novas de 1.500 milhões: o governo pode ter de vir a encontrar medidas alternativas às que estão no orçamento do estado para 2013 se o tribunal constitucional (tc), a quem o presidente da república enviou três artigos do documento para fiscalização sucessiva, decidir

o presidente da república enviou três artigos do orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva: o artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente; o artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes

o presidente da república vai enviar o orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc). na mensagem de ano novo, cavaco silva explicou que vai pedir a fiscalização sucessiva porque tem "dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

cavaco silva tinha até à meia-noite para pedir a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013 ao tribunal constitucional (tc), o que acabou por não fazer.

termina hoje o prazo para o presidente da república decidir se solicita ao tribunal constitucional (tc) a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013.

cavaco silva promulga oe 2013 e envia-o depois para o tribunal: cavaco silva vai promulgar o orçamento do estado (oe) para 2013 e, ao que tudo indica, enviá-lo de seguida para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva.