funcionários públicos pagam mais irs todos os meses: é mais uma consequência da decisão do tribunal constitucional ao declarar inconstitucionais os cortes dos subsídios de férias a funcionários públicos e a pensionistas: as actuais tabelas de retenção na fonte do irs deverão ser revistas, o que fará com que uns e outros passem a ter de descontar mais todos os meses. já em 2012 e novamente este ano, as finanças optaram por criar tabelas de retenção específicas para os funcionários públicos (jornal de negócios)
mudanças das freguesias de lisboa no tribunal constitucional: cinco presidentes de juntas de freguesia de lisboa apelaram à procuradora-geral da república e ao provedor de justiça para que analisem a constitucionalidade da lei da reorganização das freguesias da capital. em causa está a diferença de competências e a forma de financiamento atribuídas às freguesias de lisboa. os autarcas não descartam a hipótese de recorrer directamente ao tribunal constitucional (diário económico)
governo garante pagamento do subsídio de férias em dinheiro: o governo não vai trocar os subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas por títulos do tesouro. depois do chumbo do tribunal constitucional à suspensão dos subsídios, o ministério das finanças esclareceu que isso “está completamente fora de questão” e que o pagamento será feito em dinheiro (dinheiro vivo)
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