
termina hoje o prazo para o presidente da república decidir se solicita ao tribunal constitucional (tc) a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013. um dos temas mais polémicos do oe diz respeito à contribuição extraordinária de solidariedade (ces) dos pensionistas, que em 2013 vai abranger pensões acima de 1.350 euros, sendo que será alargado o seu alcance aos fundos de pensões privados e complementares. quer isto dizer que o número de reformados visados por esta taxa vai subir dos actuais 2.500 para cerca de 272.200 (8% do total dos reformados)
de acordo com o dinheiro vivo, a receita que será arrecada pelo estado terá também um forte impulso: em 2012, previa-se que esta taxa (o ces) rendesse cerca de 7,5 milhões de euros enquanto para 2013 estão estimados 421 milhões de euros
um aumento que se deve ao facto de as reformas a partir de 1.350 euros serem sujeitas à ces, quando antes apenas eram sujeitas à taxa extraordinária os pensionistas com reformas superiores a 5.030 euros
1 Comentários:
A taxa DE SOLIDARIEDADE É LEGAL? nÃO SERÁ ANTI-CONSTITUCIONAL? pODEREI RECORRER AO tRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS? vÃO À MINHA CONTA SEM EU DAR PREVIAMENTE AUTORIZAÇÃO!!! eM QUE MUNDO VIVEMOS?! QUALQUER DIA ENTRAM EM MINHA PARA COMER E DORMIR E EU AINDA AGRADEÇO, NÃO?! CHEGÁMOS A UM PERFEITO E HORRIBILIS "HOLOCAUSTO"!!! tEM QUE SE PÔR COBRO A ISTO! jÁ NÃO TEM VOLTA A DAR! DEVEM PENSAR QUE TODOS NÓS TEMOS ESCRITO NA TESTA "idiotas" E FICAMOS CALADOS! basta DE TANTA VIOLÊNCIA E USURPAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS! basta!!!
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