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cavaco envia oe2013 para o tribunal constitucional (vídeo)

Autor: Redação

o presidente da república vai enviar o orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc). na mensagem de ano novo, cavaco silva explicou que vai pedir a fiscalização sucessiva porque tem "dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios". “por minha iniciativa, o tc irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do oe2013 com a constituição da república", afirmou o chefe de estado

de acordo com cavaco silva, todos os portugueses “serão afectados” pelas medidas inscritas no oe2013, “mas alguns mais que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”. o chefe de estado, que promulgou o diploma sexta-feira (dia 28), referiu que o oe2013 entrou em vigor dia 1 de janeiro e que "se tal não acontecesse, o país ficaria privado do mais importante instrumento de política económica de que dispõe". "as consequências no plano externo seriam extremamente negativas", frisou