Tribunal

finanças identificam 57 contratos “swap” especulativos: o igcp identificou 57 contratos "swap" de carácter especulativo do total de 140 assinados por empresas públicas que estão, neste momento, em processo de renegociação com os bancos internacionais e que provocaram a demissão de dois governantes.

orçamento do estado deverá ser chumbado pelo tc: ”orçamento chumbado” é o título da manchete da edição de hoje do semanário sol, que adianta que as normas consideradas institucionais podem representar até mil milhões de euros.

em 2012, registou-se uma redução do número de processos de despejo, um cenário que tende a mudar bastante este ano. segundo josé carlos resende, presidente da câmara dos solicitadores, os casos devem duplicar, na sequência da entrada em vigor da nova lei do arrendamento e da crise económica.

os bancos portugueses têm cerca de 405 milhões de euros de exposição à dívida da chamartín sgps, grupo que gere em portugal os centros comerciais dolce vita.

o tribunal central administrativo sul (tcas) considerou que o direito à habitação previsto na constituição não é um “direito imediato e absoluto".

os proprietários de terrenos ou casas localizados em zonas ribeirinhas numa faixa de 50 metros a contar da linha de água vão deixar de ser obrigados a ir a tribunal para, através de uma acção judicial, fazerem prova de que as propriedades não só lhes pertencem como já eram de utilização privada ante

a associação lisbonense de proprietários (alp) vai processar o estado devido aos anos em que as rendas estiveram congeladas.

a empresa que gere o autódromo internacional do algarve – parkalgar – apresentou em tribunal um plano especial de revitalização (per) para recuperar o projecto, que só será viabilizado se os credores perdoarem 40 milhões e, nalguns casos, esperarem 15 anos até ver a dívida liquidada.

a forma como está a decorrer a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) é ilegal, já que as notas de cobrança enviadas aos contribuintes não demonstram como se chega ao valor a pagar.

há cada vez mais pessoas a optar por declarar insolvência para não ter a casa penhorada.

os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel.

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

o presidente da república deixou passar o prazo para enviar para o tribunal constitucional (tc) o novo pacote de medidas que altera a lei das rendas e da reabilitação urbana.

quer o prazo quer as metas do défice vão ser alteradas com a avaliação da “troika” em agosto, afirmou o presidente do tribunal de contas em entrevista à antena1.

estado perde 9,6 milhões de euros com isenções e benefícios fiscais: o estado português deverá perder este ano mais de 9,6 mil milhões de euros com isenções, benefícios e reduções fiscais, de acordo com o relatório sobre a despesa fiscal em portugal entregue à “troika”.

o sector do imobiliário lidera a lista de falências judiciais registadas no primeiro semestre do ano, com 604 processos. o comércio a retalho, com 467 casos, ocupa o segundo lugar, logo seguido do comércio por grosso e da construção e restauração.

um tribunal superior britânico anulou a autorização da autarquia para a demolição parcial da mansão vitoriana de sir arthur conan doyle, em surrey, onde o escritor criou 13 livros de sherlock holmes, entre os quais "o cão dos baskervilles""este é um local que tem o seu lugar na história e deve ser t

uma juíza do tribunal administrativo e fiscal (taf) do porto considerou que as notas de liquidação de imposto municipal sobre imóveis (imi) que os proprietários recebem todos os anos em casa, a reclamar o pagamento do imposto, são ilegais.

a vice-presidente da associação portuguesa de consumidores e utilizadores de produtos e serviços financeiros considerou “extremamente insuficiente” a proposta da banca que admite aceitar a entrega da casa como maneira de saldar as dívidas de um crédito à habitaçãopara leonor coutinho, esta proposta