Portugal é dos países europeus com mais trabalhadores em plataformas eletrónicas
O peso do emprego gerado direta e indiretamente por negócios de plataformas digitais em Portugal é um dos mais elevados num conjunto de 14 países europeus, correspondendo a 10,6% do total no país. Em causa estão negócios de empresas como Uber, UberEats, Glovo, Cabify, Taxify, Zomato, Booking e Airbnb.
Aprovada lei para regular plataformas como a Uber: taxa de contribuição sobe para 5%
O Parlamento aprovou o novo decreto para regulamentar a atividade de empresas como a Uber, depois de introduzidas alterações após o veto do Presidente da República. Será criada uma contribuição de regulação e supervisão a ser paga pelas plataformas que terá uma percentagem de 5% dos valores da taxa de intermediação que cobram nas suas operações.
Disparam queixas contra a Uber, mas também contra a ANTRAL
Cobranças indevidas e tarifas abusivas, falhas nas emissões de faturas, irresponsabilidades e má educação dos motoristas. Estes são os principais motivos de queixas dos consumidores contra a Uber (plataforma digital de transporte de passageiros), mas também contra a Antral (entidade que representa os taxistas).
Marcelo veta lei que regula plataformas como a Uber
O Presidente da República (PR) solicitou ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify. Marcelo pede ainda que seja modernizada a legislação sobre táxis. O PS quer alterar diploma e “acomodar preocupações” de Marcelo.
Lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros votada hoje no Parlamento
O texto final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer, é votado esta esta sexta-feira (23 de março) na Assembleia da República (AR), depois do diploma ter sido aprovado a 14 de março na especialidade.
Lei da Uber adiada: deputados têm 15 dias para chegar a consensos
Ainda não foi desta que a lei da Uber foi votada na especialidade. Devia ter sido votada esta quinta-feira (22 de fevereiro), mas o deputado socialista Luís Testa pediu o seu adiamento. O objetivo é que os deputados cheguem a um consenso, para depois ser elaborado um texto comum das várias propostas de lei. Têm 15 dias para o fazer.
Lei que regula plataformas como a Uber poderá ser votada na próxima semana
A lei que vai regulamentar as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify poderá ir a votação final já na próxima semana, a 2 de março, isto se a votação na especialidade estiver concluída esta quinta-feira (22 de fevereiro).
Regulamentação de plataformas como a Uber está “para muito breve”
A lei que vai regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados – abrange empresas como a Uber e a Cabify – está “para muito breve”, depois de já terem sido ouvidos os intervenientes diretos, disse o presidente da comissão parlamentar de Economia, Hélder Amaral.
Uber é mesmo uma empresa de transporte, diz o Tribunal Europeu
A decisão há muito aguardada chegou esta quarta-feira. O Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) decidiu: Uber é um serviço de transporte e não uma empresa digital, pelo que terá de cumprir com a legislação em vigor no setor dos transportes. A sentença é vinculativa e não é passível de recurso.
Relação de Lisboa declara Uber ilegal, mas decisão não influencia (para já) atividade no país
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a declarar ilegal a atividade da Uber em Portugal. A ANTRAL – que avançou para tribunal contra a plataforma – congratula-se pela decisão e os responsáveis da Uber, que ainda têm hipótese de recurso, dizem que vão analisar a situação em detalhe. Depois ainda há o Tribunal da Comarca de Lisboa, que parece ter uma interpretação diferente no que diz respeito à legalidade da empresa.