Os clientes das plataformas de transportes como a Uber e Cabify, cada vez em maior número, estão em vias de ter os seus direitos mais reconhecidos enquanto consumidores. O Governo prepara-se para acolher a recomendação da Deco para tornar obrigatória a adesão deste tipo de empresas aos centros de arbitragem dos conflitos de consumo, alterando para isso o decreto-lei que regulamenta esta atividade.
Esta foi, segundo conta o Público, uma das recomendações feitas pela associação de defesa do consumidor, que integra desde abril o grupo de trabalho para a modernização do setor do transporte público de passageiros.
No parecer, citado pelo jornal, a Deco “congratula-se com a existência de regulamentação, até porque vai no sentido das orientações dadas pelo grupo de trabalho”, mas também mostra “algumas preocupações com a responsabilização destas empresas perante situações de incumprimento ou de cumprimento defeituoso”, propondo que haja “uma maior clarificação se os clientes estão a lidar com meros intermediários, prestadores de serviços ou algo além disso”.
Governo admite mudar regras dos taxistas
Uma das sugestões concretas feitas pela associação é exactamente a “prévia adesão aos centros de arbitragem dos conflitos de consumo”. A Deco também propõe que exista “um livro de reclamações electrónico”, bem como “um regulamento de qualidade de serviço”.
Na segunda-feira passada, dia da acesa manifestação dos taxistas contra estas empresas, o ministro deixou claro que o executivo está disponível para alterar o decreto-lei. “O diploma foi uma proposta que foi para consulta às entidades, já recebemos os pareceres, vamos olhar para essas opiniões e, com base nisso, colocaremos o diploma em circuito legislativo”, afirmou à TSF.
Matos Fernandes reafirmou que as regras hoje aplicadas ao setor dos táxis também poderão vir a ser alteradas, nomeadamente com uma redução das horas de formação exigidas aos motoristas.
Uber legalizado e com novas regras até final do ano - fica a saber quais
As polémicas plataformas eletrónicas de transportes, como a Uber ou Cabify, estão em vias de ser legalizadas pelo Governo, fazendo assim com que Portugal seja um dos primeiros países da Europa com uma iniciativa deste tipo. Estas empresas passam a ter de respeitar novas regras, entre as quais os seus carros serão identificadas como TVDE, "Transporte em Veículo Descaraterizado", tendo de ter um dístico que os distinga das restantes viaturas.
Taxistas protestam hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a nova concorrente Uber
O maior protesto de taxistas em Portugal acontece hoje em Lisboa, contra a nova concorrente Uber. Para manifestar o seu desacordo com o transporte de passageiros desenvolvido em Portugal nos últimos tempos por condutores ligados à aplicação eletrónica, centenas de taxistas decidiram concentrar-se no Parque das Nações, na capital. Também estão agendadas ações de protesto, com marchas lentas, para o Porto e Faro.
Fundador da Uber lança-se no imobiliário com lançamento de nova plataforma
Garrett Camp, co-fundador da famosa Uber e a terceira pessoa mais rica do Canadá, decidiu agora entrar no mundo do imobiliário. O jovem empresário está envolvido no lançamento da Haus, plataforma online dedicada à compra e venda de propriedades residenciais lançada no mercado norte-americano na semana passada.
Grupo Lusiaves expande portefólio e compra empresa de betão
O grupo Lusiaves, tradicionalmente focado na produção avícola, alargou recentemente a sua presença no setor industrial com a aquisição da Soplacas, uma empresa de betão com mais de 50 anos, sediada em São Domingos de Rana, Cascais. A operação visa criar sinergias entre esta empresa e a Sirolis, também do grupo, ampliando a produção e diversificando a gama de produtos, incluindo reservatórios pré-fabricados, pavimentos decorativos e soluções para ETAR e instalações de biogás.
Câmara de Guimarães levada a tribunal por processo com terrenos
A empresa Lotesul – Empreendimentos Imobiliários avançou com uma ação contra a Câmara de Guimarães, alegando que o município não cumpriu um acordo de cedência de terrenos, inviabilizando a construção de uma urbanização. A situação prende-se com a alteração do traçado de uma estrada aberta em 2011 entre Selho São Jorge e Selho São Cristóvão.
AdC dá ‘luz verde’ à parceria Vanguardeagle e ABNSouza no imobiliário
A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à criação de uma empresa comum pelas sociedades Vanguardeagle e ABNSouza, que gere a marca Century21, para explorar a franquia Corcoran, informou dia 28 de agosto de 2025 a AdC. A operação de concentração consiste na criação de uma empresa-comum pelas Vanguardeagle – Asset Management, Lda. e ABNSouza Investimentos, S.A. que se dedicará à prestação de serviços imobiliários através da exploração da franquia Corcoran em Por
Empresa tecnológica instala-se na antiga fábrica de cerveja em Coimbra
A empresa tecnológica Present Technologies vai investir “vários milhões” para reabilitar o edifício que albergou a primeira fábrica de cerveja de Coimbra, na avenida Emídio Navarro, que passará a ser a sua nova sede. A empresa, que celebra 25 anos de existência, comprou o edifício há cerca de três anos, onde foi inicialmente instalada a primeira fábrica da Companhia de Cervejas de Coimbra, que mais tarde viria a mudar a sua produção para a zona da Pedrulha.
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