VPT

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes

criado em 2003, o imposto municipal sobre imóveis (imi) veio substituir a contribuição autárquica e previa a reavaliação de todo o património urbano edificado não isento, algo que acabou por não se verificar, já que só os prédios entretanto transaccionados acabaram por ser reavaliados.

o imposto do selo sobre imóveis considerados de luxo (acima de um milhão de euros) está a ser um pesadelo para alguns contribuintes.

a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.

nem todos os proprietários cujos imóveis não sejam reavaliados até ao final do ano, no âmbito do processo de avaliação geral de imóveis em curso, ficam à partida com a garantia de não virem a ser tributados em 2013 como se já tivessem o seu valor patrimonial tributário (vpt) actualizado.

o governo prevê concluir a avaliação fiscal de 82% dos prédios urbanos até ao final do ano, a data inicialmente apontada para que o processo estivesse concluído.

os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia

as finanças contrataram para "avaliador do imposto municipal sobre imóveis (imi)” um arquitecto e promotor imobiliário de bragança suspeito de fuga ao fisco na transacção de imóveis, que se encontra em contencioso judicial com a administração fiscal por uma alegada dívida de 238 mil euros.

a confederação portuguesa de proprietários (cpp) acusou o governo de falhar o prazo estabelecido para concluir a avaliação geral de imóveis, dezembro deste ano – foi alargado para março de 2013.

a avaliação geral de imóveis deverá ficar concluída até ao final de março de 2013, três meses depois do prazo definido no memorando de entendimento assinado com a “troika” no âmbito do programa de assistência económica e financeira (paef) a portugal.

até ao final do ano, o governo comprometeu-se a reavaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi). uma meta que parece estar a ser difícil de concretizar e que pode ser alargada para maio de 2013.

os peritos avaliadores que estão responsáveis pela avaliação de cerca de 5,2 milhões de casas até ao final do ano, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), vão ver aumentado em cerca de 14% o valor que recebem por cada ficha submetida no sistema, ou seja, por cada prédi

o líder do ps, antónio josé seguro, anunciou, no debate do orçamento do estado (oe) para 2013, que os socialistas vão apresentar uma proposta que revoga a isenção de imposto municipal sobre imóveis (imi) que existe actualmente sobre os imóveis que fazem parte de fundos imobiliários.

até ao final do ano, o fisco está a reavaliar mais de cinco milhões de imóveis que não foram vendidos depois de 1 de dezembro de 2003 para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (imi).

quem comprou casa entre 2004 e 2009 tem vantagens em pedir ao fisco uma reavaliação do valor patrimonial tributário (vpt) do seu imóvel, visto que pode conseguir uma redução do imposto municipal sobre imóveis (imi).