a confederação portuguesa de proprietários (cpp) acusou o governo de falhar o prazo estabelecido para concluir a avaliação geral de imóveis, dezembro deste ano – foi alargado para março de 2013. em comunicado, a entidade considerou que esta demora vai implicar “atrasos na actualização das rendas” e que esta é uma situação injusta, porque uns proprietários vão poder iniciar o “respectivo processo de actualização de rendas e outros não, criando entre eles uma gritante e injustificada discriminação”
em causa está a avaliação de cerca de 4,9 milhões de imóveis para efeitos de actualização do valor patrimonial tributário (vpt) e, consequentemente, do imposto municipal sobre imóveis (imi). só depois dos imóveis estarem avaliados, proprietários e inquilinos podem começar a negociar e a actualizar as respectivas rendas antigas (anteriores a 1990) ao abrigo da nova lei do arrendamento, que entrou em vigor dia 12. desta forma, a actualização de rendas apenas pode ser feita em cerca de quatro milhões de imóveis, os que já foram avaliados
de acordo com a agência financeira, que cita o comunicado da cpp, o prazo de avaliar “quase cinco milhões de imóveis em apenas um ano foi irrealista”, tendo originado “inúmeros erros e a aumentos escandalosos” do imi a pagar
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