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imi: fisco pede a proprietários para enviarem plantas da casa

até ao final do ano, o governo comprometeu-se a reavaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi). uma meta que parece estar a ser difícil de concretizar e que pode ser alargada para maio de 2013. agora, e depois da administração geral tributária (agt) ter enviado um email aos contribuintes a pedir facturas por todos os serviços prestados - uma medida que visa combater a fuga à evasão fiscal -, a agt está a solicitar aos proprietários que enviem plantas das suas casas para a reavaliação dos seus imóveis

o presidente da associação lisbonense de proprietários, menezes leitão, disse estar “totalmente perplexo” com o envio das referidas notificações, enquandrando-as nas queixas avançadas por peritos avaliadores de que as autarquias estariam a impedir o acesso a esta informação ou a exigir o pagamento de emolumentos pela sua disponibilização. “é inaceitável. em vez de se deslocarem aos locais, estão a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código. as finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”, lamentou, citado pelo jornal i

de acordo com a publicação, a agt está a notificar os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas no sentido de enviarem, em dez dias, as plantas das suas casas “numa escala de 1 para 100”, para que estas possam ser tributadas pelo código de 2003, ano em que foi publicado o decreto-lei com as novas regras

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