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Alojamento local: desde copiar a inventar um número de registo, vale tudo para fintar as novas regras
idealista/news

As novas regras determinam que, desde 1 de julho passado, as plataformas de reservas de alojamento local só possam aceitar casas licenciadas para o efeito, enfrentando o risco de pagar uma coima caso contrário. Para contornar a nova obrigatoriedade legal, há proprietários a copiar os números de outros concorrentes no negócio de arrendamento de curta duração a turistas ou até a inventar códigos que não existem no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL).

A denúncia é feita por Carla Costa Reis, que criou no Facebook o grupo 'Alojamento local – esclarecimentos'. "O regabofe é total! Há quem esteja a usar o número de registo no RNAL que não lhes pertence de forma impune, para assim ultrapassar as limitações criadas pela legislação que proíbe a publicação de anúncios de estabelecimentos ilegais, mostrando um total desrespeito por tudo e por todos”, indica um dos muitos posts publicados neste grupo da maior rede social do mundo e citados pelo Dinheiro Vivo.

A lei já obrigava à existência de um número de registo para os estabelecimentos de alojamento local, mas as regras apertaram-se desde que, no dia 1 de julho, as plataformas deixaram, em teoria, de poder disponibilizar nos seus sites anúncios de casas que não tenham associado o número que consta no RNAL. 

As novas regras, criadas no âmbito de Licenciamentos Turísticos + Simples (medida do Simplex+), têm como grande objetivo combater a concorrência desleal promovida pelos que estão ilegais e escapam assim às obrigações fiscais.

Carla Costa Reis, para dar nota do que se está a passar, dá o seguinte exemplo: apesar de os registos oficiais estarem atualmente na casa dos 46 mil, já detetou anúncios em que “o número que aparece é o 60 e tal mil”.

Pelo grupo, de acordo com o que escreve o jornal, há várias pessoas a denunciar estas situações e pedem a intervenção das autoridades, nomeadamente da ASAE, para pôr fim a estas situações de abuso e ilegais. 

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