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Novos registos de AL proibidos (pelo menos durante 6 meses) em 7 bairros de Lisboa

Autor: Redação

São sete as zonas de Lisboa que estão proibidas, durante seis meses, de aceitar registos de Alojamento Local (AL), tendo Graça e Colina de Santana juntado-se a Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria, que já estavam impedidas de aceitar novos registos.

Trata-se de uma decisão aprovada terça-feira (30 de abril de 2019) pela Assembleia Municipal de Lisboa, que prevê a o prolongamento da suspensão da autorização de novos registos de AL em cinco bairros, acrescentando ao “pacote” as zonas da Graça e da Colina de Santana.

Segundo a Lusa, uma primeira versão da proposta referia apenas o prolongamento da suspensão de novos registos de estabelecimentos de AL nas zonas que já estavam em vigor desde novembro (Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria), mas a versão final da proposta acrescenta as outras duas zonas da capital.

Quer isto dizer que estas sete zonas ficam interditadas a novos registos de estabelecimentos de AL “pelo prazo máximo de seis meses” ou até que o Regulamento do AL seja aprovado e entre em vigor.

A proposta foi votada por pontos, sendo que o ponto que prevê o prolongamento da suspensão de novos registos de estabelecimentos de AL em Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria, foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PPM e os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PAN, PEV, e oito deputados independentes.

Já a inclusão da Colina de Santana e da Graça nas áreas de suspensão temporária de novos registos foi aprovada com os votos contra do CDS-PP e PSD, a abstenção do PCP, PPM e PEV e os votos favoráveis do PS, BE, PAN e oito deputados independentes.

Para Diogo Moura, deputado municipal do CDS-PP, trata-se de uma medida “imediata” e “facilitista". O responsável lamenta também que a Câmara Municipal de Lisboa tenha incluído na suspensão de novos registos a modalidade dos quartos.

O BE, apesar de ter votado favoravelmente, pretende mais zonas de interdição a esta atividade, enquanto a eleita do PAN, Inês Sousa Real, considerou a proposta insuficiente, notando que “ignora alguns aspetos, nomeadamente as unidades hoteleiras”.

Registos de AL em queda

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, autor desta proposta, realçou que, “desde que a câmara tomou a decisão de congelar novos registos em determinadas áreas”, o número de AL “reduziu cerca de 220 registos”. “Neste momento nós temos registadas 19.754 unidades de AL na cidade de Lisboa, acrescentou.

O deputado independente Miguel Graça assinalou que esta prorrogação da suspensão de novos registos de estabelecimentos de AL nos cinco bairros, bem como a inclusão de mais duas zonas, “faz todo o sentido” enquanto Carla Madeira, deputada do PS, considerou que esta medida “é fundamental”.