Nos últimos anos, houve um aumento de imóveis em Alojamento Local em Portugal para dar resposta ao crescimento do turismo que chegou em força, a grande parte das cidades nacionais. Por isso mesmo e para estabelecer um compromisso por um curto período de tempo, nomeadamente para estadias de férias, nasce o conceito de contrato de arrendamento de curta duração.
Este documento permite, além de tornar oficial uma transação de arrendamento, estabelecer e reforçar uma relação de confiança entre o hóspede e proprietário ou gestor, oferecendo proteção a ambas as partes. Se por um lado consegue garantir o pagamento do valor estipulado pelo alojamento ao proprietário, por outro, protege o viajante de imprevistos que possam surgir que levem à necessidade de um cancelamento da reserva.
Neste artigo vamos explorar a importância e vantagens do contrato de arrendamento de curta duração bem como a estrutura que poderás seguir caso optes por ter um para o teu negócio de alojamento local.
O que é um contrato de arrendamento de curta duração e qual a sua importância?
Um contrato de arrendamento para alojamento local ou de arrendamento de curta duração é um acordo legal que estabelece as condições sob as quais um imóvel é arrendado para estadias de curta duração, normalmente inferiores a 6 meses.
Este documento é fundamental para uma gestão transparente e segura, pois define regras claras, responsabilidades e expectativas para ambas as partes.
Ao teres disponível um contrato de arrendamento de curta duração para o teu alojamento, irás proteger os direitos e deveres de ambas as partes, evitando conflitos e garantindo uma boa experiência ao hóspede.
Cria o teu contrato de arrendamento para alojamento local
Ter um contrato de arrendamento para alojamento local: é obrigatório?
Em alojamento local não é obrigatório teres um contrato de arrendamento de curta duração. Porém, é uma recomendação que tem tido bastante adesão por parte dos anfitriões de alojamento local pelas importantes vantagens que oferece:
Legislação para arrendamento de curta duração
Estabelecer um contrato formal de curta duração assegura que todas as atividades estão em conformidade com a legislação o que potencia uma relação de confiança entre o alojamento e o hóspede.
O contrato deverá incluir as informações claras sobre os termos e condições do arrendamento, incluindo a duração da estadia, número de pessoas e políticas de pagamento e cancelamento.
Manutenção e preservação do imóvel
O facto de teres um contrato que especifique os cuidados e condições de utilização do imóvel fará com que o mesmo seja mantido em boas condições. Caso haja um não cumprimento dessas condições, o hóspede será responsabilizado pelos danos causados de acordo com as cláusulas definidas para este efeito.
Experiência do hóspede
O conhecimento das condições de reserva e estadia faz com que a expectativa do hóspede relativa à experiência que terá seja bem gerida o que pode resultar em bons comentários e feedback que ajuda no sucesso do teu alojamento.
Como fazer um contrato de arrendamento de curta duração para Alojamento Local – Guia para minuta de contrato
Um contrato de arrendamento de curta duração para alojamento local é um documento relativamente simples e deverá ser claro e preciso para que seja de fácil interpretação para o hóspede.
O contrato deverá incluir os dados das partes envolvidas, o objeto do contrato e suas especificidades e as cláusulas.
Proprietário ou gestor do alojamento e hóspede
Os dados a serem incluídos no contrato das partes envolvidas – proprietário ou gestor do alojamento e hóspede – devem ser os seguintes:
- Nome completo
- Documento de identificação e devido número
- NIF (para efeitos de faturação)
- Morada
- Contacto Telefónico
Objeto do contrato
Deverás mencionar a morada completa do alojamento e referindo que está destinado para alojamento de curta duração.
Cláusulas do contrato
As cláusulas de contrato dependem do tipo de estadia e também do tipo de imóvel. Contudo, na generalidade, as cláusulas utilizadas para o contrato de arrendamento de curta duração são as seguintes:
- Duração da estadia
- Horário de Check In e Check Out
- Número de pessoas
- Política de cancelamento
- Política de pagamento (com indicação de método de pagamento e destinatário)
- Condições de utilização do imóvel
- Disposições finais sobre alterações contratuais e tribunal competente
- Assinaturas de ambas as partes e assinaturas
- Adenda de contrato com as regras da casa
Um contrato de arrendamento de curta duração em alojamento local é importante para garantir uma boa relação entre proprietários e hóspedes, proporcionando benefícios económicos e sociais significativos, ao mesmo tempo que impõe uma estrutura necessária para a legalidade e proteção de todas as partes envolvidas.
Como gerir um Alojamento Local?
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