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Câmara de Lisboa vai limitar abertura de novos hotéis
idealista/news

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer pôr um travão à abertura de novos hotéis na cidade. Além de apostar na definição de quotas para limitar o número de alojamentos locais (AL) – a medida deverá entrar em vigor no próximo ano –, o acordo assinado entre o PS e o BE para o próximo mandato prevê a definição de uma capacidade máxima de unidades hoteleiras. O objetivo é dar mais espaço à habitação.

Segundo o ECO, a medida só poderá avançar depois de ser feita a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um objetivo que também consta do acordo assinado entre Fernando Medina, recentemente reeleito presidente da CML, e Ricardo Robles, o vereador eleito pelo BE.

A intenção é aprovar, até final de fevereiro de 2018, a abertura do procedimento de “alteração simplificada” do PDM. Após esta alteração, a primeira medida será o “alargamento da lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais e imóveis”, escreve a publicação.

Ao que tudo indica, além da revisão do PDM, a autarquia deverá “iniciar de imediato o estudo técnico para definição da capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”, lê-se no acordo assinado entre Medina e Robles.

De referir que os licenciamentos em curso relativos a novas construções de hotéis não sofrerão alterações. O objetivo é fazer com que haja mais espaço disponível para habitação na capital. O acordo assinado entre Medina e Robles define também que 25% das novas construções ou operações de reabilitação deverão destinar-se a habitação a custos controlados. 

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