
A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) vai começar a cobrar, a partir do dia 15 de agosto de 2024, uma taxa turística de um euro às unidades hoteleiras e alojamentos locais do concelho. O município prevê arrecadar com esta medida cerca de 200.000 euros por ano.
A autarquia adianta, em comunicado, que “à semelhança do que já se faz noutros concelhos vizinhos, Oeiras vai passar a cobrar uma taxa municipal turística, no âmbito do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e outras Receitas (RPATOR) do Município de Oeiras já aprovado em Assembleia Municipal e publicado em Diário da República”.
Trata-se de uma taxa aplicada sobre as dormidas remuneradas em empreendimentos hoteleiros e estabelecimentos de Alojamento Local (AL), refere a autarquia liderada por Isaltino Morais.
“(…) Pretende-se assegurar uma contrapartida da fruição de um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo município de Oeiras, relacionados com a atividade turística, nomeadamente, a preservação ambiental, a salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade, a criação de polos de dinamização cultural e recreativa, a gestão do espaço público, da mobilidade e dos transportes, a prestação de serviços municipais de informação e apoio a turistas, a vigilância, segurança e proteção civil no concelho”, lê-se na nota.
A CMO informa que já está disponível para os operadores turísticos – neste link – a plataforma tecnológica de suporte à cobrança da taxa turística. Na mesma será possível encontrar, além do manual de utilização, uma lista de perguntas mais frequentes sobre a aplicabilidade da taxa, bem como vídeos explicativos.
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