Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

BE quer proteger devedores de crédito à habitação

Proposta do BE vai ser discutida dia 6 de fevereiro no Parlamento.
Autor: Redação

O BE quer “alargar” o acesso das famílias ao Regime Extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação, já que considera que o diploma atual “falhou” e que esta é uma “medida essencial para salvaguardar um direito fundamental”.

Segundo o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, que falava na abertura das jornadas parlamentares do BE – terminam esta terça-feira –, o Governo, com a lei aprovada em 2012, aplicou “regras do jogo ditadas pela banca”.

Com a proposta que vai ser discutida dia 6 de fevereiro no Parlamento, o BE quer que o cálculo do vencimento das famílias que querem ter acesso ao referido regime seja feito com base no salário líquido, que a banca seja obrigada a dar períodos de carência, a possibilidade de perdões parciais ou totais da divida e que “entregar” a habitação seja suficiente para “cessar” a dívida. “É a crueza das estatísticas que nos diz que há neste momento mais 120 mil famílias com crédito habitação em incumprimento. A legislação recente, o Regime Extraordinário, falhou no essencial, ter sido um apoio para as famílias”, referiu Pedro Filipe Soares.

Nesse sentido, os bloquistas propõem alterações ao Regime Extraordinário como “medida essencial para salvaguardar um direito fundamental”, dotando-o de “mecanismos reais” que ajudem as famílias.