"Se a Lei de Bases da Habitação avançar, vai acabar com o mercado de crédito à habitação”. Esta é a convicção do presidente do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, e foi proferida durante a apresentação de resultados do banco. O gestor não tem dúvidas que se a nova lei avançar poderá ditar uma queda na concessão de crédito à habitação e levar a um aumento dos ‘spreads’.
Pedro Castro e Almeida, citado pelo Jornal de Negócios, não tem dúvidas de que, se as propostas da nova lei avançarem tal como estão previstas no Parlamento, o que “vai acontecer é que teremos ‘spreads’ muitíssimo mais altos, menos crédito. Ou então há aqui uma intenção de acabar com a propriedade privada. Se avançar, acho que se acaba com o mercado de crédito à habitação em Portugal".
As propostas inscritas na nova lei de bases da habitação estão em discussão na Assembleia da República no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades. E conta com projetos de lei dos grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE. Entre as medidas da nova lei que estão em discussão no Parlamento está a possibilidade de, por exemplo, poder entregar a casa ao banco e automaticamente extinguir o crédito, isto mesmo que o imóvel se tenha desvalorizado.
A aprovação do texto de substituição e a ratificação das votações pela comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação têm como data indicativa o dia 28 de maio de 2019.
A cumprir-se este calendário, é expectável que a votação final, em sessão plenária, deva acontecer a 31 de maio, tal como ficou definido na "data indicativa" apresentada pelos deputados.
Lei de Bases da Habitação na reta final: as propostas de cada partido
O processo legislativo de criação da Lei de Bases da Habitação conta com projetos de lei de PS, PCP e BE. As propostas começam a ser discutidas esta segunda-feira, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio. A votação final está prevista para 31 de maio.
Direito ao esquecimento no crédito habitação: lei em consulta pública
O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.
Crédito habitação: juros baixam e prestação média mantém-se em julho
A taxa de juro implícita no crédito habitação em Portugal caiu para 3,385% em julho, confirmando a tendência de descida que se verifica desde o início do ano. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 2,951% em junho para 2,897% em julho, oferecendo condições mais favoráveis para quem procura financiamento habitacional.
Crédito habitação: intermediários crescem 30% e ultrapassam bancos
Pedir crédito habitação diretamente no balcão dos bancos está a cair em desuso, em Portugal. Cada vez mais famílias recorrem aos intermediários de crédito, que trabalham lado a lado com a banca. Se em 2019 apenas 9,2% dos empréstimos para comprar casa passava por estes profissionais, em 2024 já era mais de metade de metade (57%), segundo dados do Banco de Portugal.
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Mudar o crédito habitação para outro banco: é preciso avaliar a casa?
Os bancos parecem estar a manter aberta a torneira do crédito habitação, e são muitos os portugueses que precisam de financiamento para comprar casa. Algumas pessoas estão, de resto, a optar por transferir o empréstimo para outras entidades. Será que é preciso, nestes casos, pedir uma avaliação da casa? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Prestações da casa sobem 1 euro em agosto para Euribor a 3 e a 6 meses
Em julho, as taxas Euribor inverteram a tendência dos últimos meses, com os prazos mais curtos a subir ligeiramente e o prazo a 12 meses a registar uma descida residual. Este cenário tem baixo impacto nos novos créditos habitação contratados em agosto face às condições simuladas no mês anterior. Isto porque a subida mensal das prestações da casa indexadas à Euribor a 3 e a 6 meses é de apenas um euro, tal como revelam as simulações.
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