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Lei de Bases da Habitação vai levar a "spreads muitíssimo mais altos e menos crédito"

Banco avisa que se nova Lei avançar a nova lei avançar poderá ditar uma queda na concessão de crédito à habitação / Santander Totta
Banco avisa que se nova Lei avançar a nova lei avançar poderá ditar uma queda na concessão de crédito à habitação / Santander Totta
Autor: Redação

"Se a Lei de Bases da Habitação avançar, vai acabar com o mercado de crédito à habitação”. Esta é a convicção do presidente do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, e foi proferida durante a apresentação de resultados do banco. O gestor não tem dúvidas que se a nova lei avançar poderá ditar uma queda na concessão de crédito à habitação e levar a um aumento dos ‘spreads’. 

Pedro Castro e Almeida, citado pelo Jornal de Negócios, não tem dúvidas de que, se as propostas da nova lei avançarem tal como estão previstas no Parlamento, o que “vai acontecer é que teremos ‘spreads’ muitíssimo mais altos, menos crédito. Ou então há aqui uma intenção de acabar com a propriedade privada. Se avançar, acho que se acaba com o mercado de crédito à habitação em Portugal".   

 As propostas inscritas na nova lei de bases da habitação estão em discussão na Assembleia da República no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades. E conta com projetos de lei dos grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE. Entre as medidas da nova lei que estão em discussão no Parlamento está a possibilidade de, por exemplo, poder entregar a casa ao banco e automaticamente extinguir o crédito, isto mesmo que o imóvel se tenha desvalorizado.  

A aprovação do texto de substituição e a ratificação das votações pela comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação têm como data indicativa o dia 28 de maio de 2019. 

 A cumprir-se este calendário, é expectável que a votação final, em sessão plenária, deva acontecer a 31 de maio, tal como ficou definido na "data indicativa" apresentada pelos deputados.