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Regime para moratórias de crédito (também à habitação) deverá estar pronto esta semana

CGD, BPI e Santander Totta entre bancos que já anunciaram medidas nesse sentido, mas por sua iniciativa.

Gtres
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Autor: Redação

O regime que será aplicado às moratórias de crédito para apoiar as empresas e famílias com dificuldades em cumprir com o pagamento das respetivas prestações, nomeadamente dos empréstimos para a compra de casa – e que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha prometido novidades até final do mês de março de 2020, na sequência da crise gerada pela pandemia do coronavírus –, deverá ser publicado ainda esta semana, segundo o mesmo governante. O primeiro-ministro António Costa também veio reiterar o compromisso, anunciando que o acordo com a banca sobre o tema será fechado em breve.

Relativamente ao sistema bancário, e mais concretamente às moratórias, Mário Centeno disse que são “medidas que já começaram a ser tomadas e que ganharão corpo ao longo desta semana com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.

Segundo o ECO, que cita o governante, o Banco Central Europeu (BCE) tomou decisões sobre essa matéria recentemente, dia 20 de março de 2020, e anunciou-as. Mário Centeno refere, de resto, que o Governo já nessa altura estava a “trabalhar num diploma legislativo para enquadrar uma possível ação nessa matéria”.

Também o primeiro-ministro António Costa já se pronunciou sobre o tema, tendo adiantado, em entrevista à TVI – realzada dia 23 de março –, que contava fechar em breve um acordo com a banca. “Estamos a poucos dias de acordar com a banca, além das iniciativas que os vários bancos já têm vindo a anunciar, uma moratória, seja para as famílias com o crédito à habitação, seja para as empresas com créditos múltiplos, de forma a assegurar-lhes maior liquidez na tesouraria das empresas”, disse o chefe de Governo.

Entretanto, enquanto se espera pelo diploma que irá reger a atribuição destas moratórias de crédito, já há bancos a atuar nesse sentido: a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BPI e o Santander Totta.