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Moratórias no crédito à habitação devido ao Covid-19: Governo garante legislação até final do mês

Medida seguida noutros países foi avançada pelo ministro das Finanças, esta quarta-feira, na sequência da crise do coronavírus.

Gtres
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Autor: Redação

As empresas e famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus vão ter direito a moratórias no pagamento das prestações de crédito, nomeadamente as relativas aos empréstimos da casa. A legislação, que vai viabilizar estes "perdões" devido à crise gerada pela pandemia do Covid-19, estará concluída até final do mês, revelou o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira (18 de março de 2020) em conferência de imprensa. A iniciativa do Governo de esquerda liderado por António Costa segue o exemplo de outros países, como Itália ou Espanha.

“As decisões das autoridades bancárias, na semana passada, permitem uma adequação das responsabilidades do sistema bancário à situação atual. Destaca-se o trabalho de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal (BdP) e o sistema bancário (a Associação Portuguesa de Bancos/APB) e que está a ser acompanhado pelo Governo”, disse Mário Centeno.

Segundo o governante, citado pelo Observador, “toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês [de março] e avançará de forma efetiva para assegurar que neste período temporário, num choque que não tem características cíclicas, todos temos de dar o nosso contributo”.

Entretanto, e antes da realização desta conferência de imprensa, o Jornal de Negócios adantava que já havia bancos interessados em avançar sozinhos nesta decisão. Segundo a publicação, a APB apresentou uma proposta para que se avance com esta solução, semelhante à que foi aplicada em Itália, onde foram suspensos os pagamentos de prestações de crédito por parte de famílias e pequenas e médias empresas (PME) afetadas.

A intenção de criar este sistema de moratórias já foi, de resto, comunicada aos parceiros sociais, confirmou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). “Pedimos isto desde o princípio e o que nos foi dito, inicialmente, foi que havia problemas com as regras do Banco Central Europeu, porque uma medida destas não permitiria cumprir os rácios exigidos pelo regulador. [Na segunda-feira], informaram-nos que o Governo já está a falar com a banca e as autoridades europeias para avançar com um sistema de moratórias”, explicou o responsável.  

De acordo com a publicação, ainda não são conhecidos os critérios para que quer as empresas quer as famílias possam recorrer a estas moratórias, cabendo ao Governo definir quem é elegível para aceder a este sistema.

O Jornal de Negócios refere ainda que o Crédito Agrícola e o Novo Banco já avançaram com os próprios sistemas, ainda que, para já, o foco esteja nas empresas. O BPI admite também conceder moratórias.