Renegociações feitas ao abrigo do novo regime legal serão marcadas como "renegociação regular".
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renegociar crédito habitação
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Lusa
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O espanhol Bankinter disse que não sinaliza como problemáticos clientes que renegoceiam créditos por subida das taxas de juro, ainda que exijam vigilância. Em conferência de imprensa, questionados sobre o incumprimento de crédito em Portugal, desde logo tendo em conta a subida das taxas de juro e o peso que isso significa para famílias com empréstimos (sobretudo para habitação), o administrador financeiro do Bankinter, Jacobo Diaz, disse que admitem que venha a haver alguma subida, mas "tremendamente moderada".

Também sobre o crédito malparado, a presidente executiva do Bankinter, María Dolores Dancausa, disse que o banco "está alerta mas tranquilo" e considerou que está mais protegido do que outros pela política cautelosa em termos de risco.

O administrador financeiro afirmou ainda que renegociações feitas ao abrigo do novo regime legal (que visa mitigar o impacto do aumento das taxas de juro em contratos de crédito habitação própria permanente com valor em dívida até 300 mil euros) serão marcadas como "renegociação regular", ou seja, o banco não 'marca' esses clientes como problemáticos, ainda que precisem de "vigilância especial" internamente.

Sobre os pedidos de clientes para renegociarem créditos ao abrigo desse regime, afirmou que "de momento não há pedidos relevantes". "Não sabemos se chegarão mais de futuro, se sim trataremos com diligência", afirmou.

Na semana passada, o Banco de Portugal disse que os contratos de créditos habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” na Central de Responsabilidades de Crédito (a lista sobre clientes bancários incumpridores a que todos os bancos acedem).

Ou seja, os contratos renegociados no âmbito deste novo regime não se distinguem "dos contratos de crédito renegociados por motivos não relacionados com dificuldades financeiras, por exemplo, melhorias contratuais devidas a um maior poder negocial do cliente”.

A semana passada, a associação de defesa do consumidor Deco disse que há bancos a desincentivar os clientes de usaram o regime transitório que lhes permite renegociar o empréstimo, com o argumento de que ficarão com o crédito ‘marcado’.

Apesar de os bancos não poderem sinalizar estes clientes como incumpridores na Central de Responsabilidades de Crédito, várias fontes do setor indicaram à Lusa que estes clientes ficam referenciados nos sistemas internos de cada banco, o que pode dificultar o acesso a produtos de crédito desse banco no futuro.

O regime de renegociação dos créditos habitação num contexto de altas taxas de juro contempla várias soluções. Este regime transitório prevê também a suspensão da cobrança de comissões aos clientes que pretendam amortizar total ou parcialmente o empréstimo da casa (desde que a taxa seja variável).

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