Renegociação do crédito habitação sobe – mas banca sente baixa procura

Há novas regras de renegociação do crédito habitação desde o final de novembro. E segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) tem havido maior procura por renegociar estes empréstimos desde que o decreto-lei foi aprovado. Mas os quatro maiores bancos que operam em Portugal têm uma perceção diferente, indicando que a procura se tem mantido baixa. Contas feitas, só cerca de 11.600 créditos habitação destas instituições bancárias estão a ser (ou já foram) renegociados, o que corresponde a 1% dos contratos de taxa variável existentes no país.

Foi no passado dia 26 de novembro que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, que estabelece novas regras para renegociar os créditos habitação, uma medida criada pelo Governo de António Costa para ajudar as famílias a mitigar os efeitos da subida dos juros nos empréstimos habitação. Este novo diploma abrange os créditos de taxa variável (e indexados à Euribor) para a compra de habitação própria e permanente até 300 mil euros e cuja “taxa de esforço atinja patamares significativos", como 36% ou 50%.

Os dados mais recentes divulgados pelo BdP revelam que o peso das renegociações regulares dos empréstimos habitação começou a subir no final de 2022 e voltou a dar o salto no início de 2023, coincidindo com a entrada em vigor deste novo decreto-lei. “Em janeiro, as renegociações representaram 32% do montante de novos empréstimos à habitação, mantendo o aumento observado nos meses anteriores”, destaca o regulador liderado por Mário Centeno no boletim publicado na sexta-feira, dia 3 de março.

Em concreto, só em janeiro de 2023 foram renegociados mais de 443 milhões de euros, um valor bem superior aos 393 milhões de euros renegociados em dezembro de 2022, altura em que este montante representava 22% do total de novas operações de crédito. Ou seja, o peso dos créditos habitação renegociados face ao montante total deu um salto de 10 pontos percentuais em apenas um mês (entre dezembro e janeiro).

Se olharmos para as renegociações dos empréstimos habitação realizadas um ano antes, em janeiro de 2022, a diferença é ainda maior: nesta altura as renegociações pesavam apenas 7% do montante total dos novos contratos, uma valor que subiu para 32% em janeiro de 2023 (+25 pontos percentuais).

Procura por renegociações na banca continua baixa

Já os quatro maiores bancos que operam em Portugal têm uma perceção bem diferente no que diz respeito à procura pela renegociação do crédito habitação. Juntos, somam 11.600 empréstimos habitação em renegociação ou já renegociados, o que equivale a 0,9% dos contratos de crédito habitação a taxa variável existentes no nosso país, escreve o Público.

Os dados recolhidos pelo mesmo jornal junto destas instituições bancárias traduzem esta versão da banca, que diz que a procura por renegociação dos créditos habitação tem sido baixa:

• Caixa Geral de Depósitos: renegociou 3.600 contratos nos últimos meses;
• BCP: 4 mil renegociações;
• BPI: recebeu contactos de cerca de 2 mil famílias para renegociar os créditos habitação. Mas só 500 contratos foram renegociados;
• Santander: 2 mil contratos estão elegíveis para serem renegociados (ainda não se sabe quantos já foram efetivamente restruturados).

Embora considerem que a procura pela renegociação dos créditos habitação de taxa variável tenha sido – até agora – baixa, os principais bancos que operam no nosso país admitem que o cenário poderá mudar, se os juros continuarem a aumentar. Ou seja, as instituições bancárias estão cautelosas e a preparar-se para o caso de haver uma maior procura pela renegociação dos créditos habitação de taxa variável.