As famílias portuguesas já renegociaram com os bancos créditos habitação no valor de cerca de 400 milhões de euros, sendo esta uma possibilidade viabilizada pelo Governo para ajudar a mitigar o impacto da subida das taxas de juro na prestação da casa. O Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a aumentar a taxa de juro diretora para dar resposta à alta inflação, o que tem feito com que as taxas Euribor, as mais usadas em Portugal para efeitos de crédito habitação, também estejam a aumentar, o que tem impacto na mensalidade a pagar ao banco pelo empréstimo da compra de casa.
O valor relativo à renegociação do crédito habitação foi avançado esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento. Segundo o ECO, pelo menos oito mil famílias pediram aos respetivos bancos para que fossem revistas as condições dos financiamentos.
A publicação escreve ainda que os pedidos de renegociação representam menos de 1% de um total de 1,3 milhões de contratos de crédito habitação com taxa Euribor variável, os mais afetados pelas contantes subidas dos juros. Um valor que tende a aumentar com ao longo do ano, sendo de antever que as taxas Euribor continue a escalar “à boleia” da subida da taxa de juro diretora por parte do BCE.
E os dados económicos mais recentes sustentam novo aumento dos juros diretores de 50 pontos agora em março, segundo admite a economista-chefe do BCE. "A nossa avaliação realizada em dezembro permanece sólida: precisávamos de uma sequência de subidas de 50 pontos base" para garantir que "as taxas de juro estão apertadas o suficiente", de forma a que a inflação na Zona Euro desça para os 2%, o nível em que é assegurada a estabilidade de preços, disse Philip Lane em entrevista à Reuters publicada no site do BCE.
Bonificação dos juros abrange todos os contratos
Também no Parlamento, Fernando Medina esclareceu que a medida de bonificação dos juros do crédito habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018.
O Governo anunciou, em 16 de fevereiro, uma nova medida temporária para bonificar o encargo com juros nos créditos hipotecários. Segundo o governante, “esta medida vai aplicar-se a todos os contratos e não só àqueles para os quais a aplicação deste teste era obrigatório a partir de 2018”. “Aplicar-se-á também àqueles que reportam ao regime de 2011”, disse citado pela Lusa.
Fernando Medina detalhou que “para todos os contratos que beneficiam da dedução fiscal em sede de IRS, será feito o acerto para que as pessoas possam beneficiar do maior dos dois apoios”. Isto é, “seja da bonificação em sede de IRS, seja no novo apoio que é neste momento atribuído”, precisou.
A medida, inserida no pacote Mais habitação, aplica-se aos contratos de crédito até 200 mil euros, para famílias com rendimentos até ao sexto escalão (38.632 euros anuais), através da compensação de metade do excesso do indexante de referência face a 3% até um limite anual de 1,5 IAS (720 euros).
De acordo com o documento de perguntas e respostas sobre as medidas da habitação, publicado no site do Governo, “será o banco a fazer as contas e a reduzir aquilo que é debitado aos clientes na prestação mensal”.
Posteriormente, o Estado irá ressarcir o banco dessa diferença.
*Com Lusa
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