Governo destina 1.039 milhões do OE2024 para habitação

O Governo vai investir 1.039 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em habitação, o dobro da despesa total consolidada de 2023, que rondou os 519 milhões de euros.  O Executivo de António Costa deixa claro que, em 2024, continuará a dar prioridade a quatro grandes objetivos estratégicos: supressão de situações habitacionais indignas; aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis; requalificação do parque habitacional público existente; criação de uma rede de respostas de alojamento de emergência e de transição.

“O Programa Orçamental Habitação evidencia no orçamento para 2024, uma dotação de despesa total consolidada de 1039,1 milhões de euros, com um crescimento de 100% face ao estimado de 2023. A dotação da despesa efetiva consolidada é de 975,8 milhões de euros”, lê-se no relatório do Governo.

O Executivo pretende “garantir que todos têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à dimensão dos diferentes agregados familiares” e que, a médio prazo, “o peso da oferta pública no mercado habitacional é não só capaz de dar resposta às necessidades existentes, mas também de contribuir para a regulação do mercado no seu todo, tornando a habitação mais acessível”.

Os objetivos a que se propõe serão concretizados através dos seguintes programas:

• Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito);
• Parque público de habitação a custos acessíveis;
• Reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
• Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

“A execução progressiva destes programas permitirá reforçar a oferta pública de habitação, permanente e temporária, para todos os que dela precisam, nomeadamente para as famílias com menores rendimentos e com rendimentos intermédios, garantindo assim uma efetiva universalidade do direito à habitação", diz o Governo.

E acrescenta que o "sucesso destas medidas poderá passar também pela continuidade da mobilização do património público devoluto, através dos imóveis já identificados, e pela concretização do inventário de património propriedade pública que está em curso”.

Quanto vai custar cada medida?

• No que respeita ao 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação para pessoas que vivem em condições indignas, o Governo destina-lhe 330 milhões de euros em 2024, estimando beneficiar 26 mil agregados até 2026.
• Já o impacto orçamental do Porta 65 Jovem, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, será em 2024 superior em relação a 2023, para um total de 37 milhões de euros (mais seis milhões de euros).
• O Porta 65+, que alarga o programa original a agregados monoparentais ou com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior, terá um impacto orçamental de quatro milhões de euros.
• Programa Arrendar para Subarrendar – que se destina aos agregados cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior ao 6.º escalão de IRS – rondará os cinco milhões de euros.
• O apoio extraordinário à renda, destina-se a famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação celebrados até 15 de março de 2023, que tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS e cuja taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda seja igual ou superior a 35%. O apoio poderá ir até 200 euros mensais. Impacto orçamental será de 250 milhões de euros (sem acréscimo face a 2023); 
• Há ainda uma medida destinada a agregados com rendimentos intermédios, que passa pelo reforço do parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito da qual o Executivo espera conseguir 6.800 habitações até 2026, orçamentada em 216 milhões de euros.
• O IHRU gere um património de cerca de 14 mil habitações, destinados a rendas acessíveis e habitação social, cerca de 12 mil fogos estão destinados à habitação social e 2 mil fogos disponibilizados para arrendamento acessível. Impacto orçamental ronda os 13 milhões de euros.
• Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário para pessoas que se encontram em risco iminente de privação de habitação. Impacto orçamental em 2024: 48 milhões de euros.
• Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores. Esta medida promoverá a disponibilização de casas de habitação aos trabalhadores, promovendo o reforço da oferta habitacional. Impacto orçamental em 2024: cerca de dois milhões de euros.