Cartel da banca: associação estuda indemnizações para famílias lesadas

A história do cartel da banca, que envolve os principais bancos portugueses por terem partilhado informação sensível sobre crédito habitação durante dez anos, continua a correr tinta. Agora, sabe-se que a associação sem fins lucrativos Ius Omnibus está a preparar uma ação popular contra as instituições financeiras envolvidas no caso, para conseguir que as famílias recebam uma indemnização pelos danos causados.

No processo do cartel da banca está causa a prática concertada de 11 bancos portugueses que alegadamente trocaram informação comercial sensível, nomeadamente as tabelas de spreads a aplicar aos créditos a clientes (habitação, consumo e a empresas), entre maio de 2002 e março de 2013 (cerca de 10 anos). E, perante este caso, a Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas aos bancos envolvidos que somam 225 milhões de euros. O caso segue hoje em tribunal depois de os bancos contestarem as coimas atribuídas.

Há ainda outro ator que entra no caso do cartel da banca, mas pela defesa dos direitos dos consumidores. A associação Ius Omnibus está a preparar uma ação popular contra os bancos envolvidos no caso para que as famílias sejam devidamente compensadas pelos danos causados pela alegada violação das regras do mercado.

Até ao momento, a associação está a ainda a identificar as pessoas e as empresas que possam ter sido lesadas e a calcular os prejuízos. E a ação só deverá avançar para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) – onde está a ser julgado o cartel da banca - quando a Ius Omnisbus conseguir estimar quanto é que os bancos devem devolver em indemnizações, escreve o Público.

Esta ação popular contra o cartel da banca vai representar “todos os consumidores potencialmente afetados pela conduta” dos bancos, explicou Julia Suderow, presidente da Ius Omnibus, a mesmo jornal. “As coimas são de 225 milhões de euros e é muito provável que o prejuízo causado aos consumidores portugueses supere largamente este valor”, adianta ainda.

Bruxelas considera que os bancos portugueses violaram regras de concorrência

Este caso está em julgamento desde outubro de 2021 pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), o qual deu como provada a existência de um conluio entre os bancos, havendo troca de informação sensível sobre crédito habitação sem que isso se refletisse num benefício para as famílias.

Mas diante das dúvidas se esta prática constituiu uma violação da concorrência por objeto - ou seja, se esta prática teve ou não efeito sobre os consumidores -, o Tribunal da Concorrência decidiu suspender o julgamento no passado dia 28 de abril de 2022, remetendo-o para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que que fossem esclarecidas questões técnicas, tal como noticiou o idealista/news.

Na sequência deste pedido do Tribunal da Concorrência ao TJUE, a Comissão Europeia pronunciou-se, considerando que os principais bancos portugueses violaram as regras de concorrência neste caso. O entendimento de Bruxelas coincidiu, portanto, com a posição defendida pelo Estado português, que enviou observações ao TJUE indicando que a troca de informação entre bancos “permitiu não só atenuar o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, como também falsear a concorrência”.

Mas a decisão final sobre o caso do cartel da banca ainda não foi proferida, uma vez que o tribunal português continua a aguardar a interpretação do TJUE sobre o direito europeu. Apesar de ainda não haver uma posição final, a associação considera que há factos e argumentos válidos para colocar a ação coletiva em marcha, disse ao mesmo meio.