O advogado-geral que está a acompanhar o processo do cartel da banca no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera que a troca de informação comercial durante mais de dez anos sobre os volumes de crédito concedidos e os spreads aplicados nos empréstimos à habitação, consumo e empresas, entre os principais bancos portugueses, é "suficiente" para violar a lei.
Num comunicado sobre as conclusões da análise ao caso do cartel da banca, citado pelo Público, Athanasios Rantos afirma que as trocas “relativas a preços futuros (ou alguns dos seus fatores) são intrinsecamente anticoncorrenciais, tendo em conta, nomeadamente, o risco colusivo particularmente elevado que comportam, de modo que podem ser qualificadas como restrição da concorrência por objeto”.
“O spread sobre o qual os bancos trocaram informações constitui um elemento essencial do preço. Por outro lado, resulta desta mesma decisão que, ao comunicarem entre concorrentes uma das componentes do preço que iriam adoptar, as instituições bancárias contribuíram para aumentar a transparência no mercado, reduzindo a incerteza ligada à sua estratégia atual ou futura, o que permitiu a cada um dos bancos participantes utilizar essa informação na definição da sua estratégia comercial e facilitar o alinhamento através de uma coordenação informal”, escreve o advogado-geral.
“Por conseguinte, o conteúdo dessa troca apresenta, em si mesmo, suficiente grau de nocividade para a concorrência e pode ser considerado, pela sua própria natureza, prejudicial ao normal funcionamento da concorrência o que basta para concluir pela existência de um comportamento pertencente à própria alteração do processo concorrencial nos mercados relevantes”, acrescenta.
A avaliação de Athanasios Rantos vem dar respaldo à interpretação que levou a Autoridade da Concorrência (AdC) portuguesa a aplicar coimas de 225 milhões de euros que estão ser contestadas por 11 instituições financeiras no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS).
O julgamento do cartel da banca, recorde-se está agora suspenso e a aguardar esclarecimentos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), para que o Tribunal da Concorrência português possa proferir uma sentença final.
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Cartel da banca: associação estuda indemnizações para famílias lesadas
A história do cartel da banca, que envolve os principais bancos portugueses por terem partilhado informação sensível sobre crédito habitação durante dez anos, continua a correr tinta. Agora, sabe-se que a associação sem fins lucrativos Ius Omnibus está a preparar uma ação popular contra as instituições financeiras envolvidas no caso, para conseguir que as famílias recebam uma indemnização pelos danos causados.
Cartel da banca: troca de dados teve “potencial colusivo”, diz Estado
O julgamento do cartel da banca está agora suspenso e a aguardar respostas do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), para que o Tribunal da Concorrência possa proferir uma sentença final. E o Estado português optou por enviar observações para Bruxelas sobre o processo em que os principais bancos portugueses recorreram às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível sobre crédito habitação. Nas notas envi
Cartel da banca: bancos de olhos postos nos prazos de prescrição
Depois de o Tribunal da Concorrência ter suspendido o julgamento do cartel da banca e ter remetido o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), os 11 bancos envolvidos e condenados a pagar 225 milhões de euros em coimas estão agora a olhar para os prazos de prescrição do caso.
Cartel da banca: Tribunal da Concorrência suspende processo - e agora?
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Cartel da banca: novos factos adiam sentença de 225 milhões de euros
Não vai ser desta que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão vai aplicar a sentença de 225 milhões de euros aos 14 bancos acusados de trocar entre si informações confidenciais sobre créditos habitação. A decisão vai ser adiada porque foram incluídos novos factos ao processo, os quais deverão agora ser averiguados. Na sessão agendada para esta quarta-feira, dia 20 de abril, vai haver a audição de testemunhas.
Cartel da banca: BES invoca insolvência e BPI pede nulidade da decisão
O processo de troca de informação sensível conhecido como cartel da banca promete continuar a dar que falar. Esta semana foi conhecida a posição de vários bancos em relação às coimas atribuídas pela Autoridade da Concorrência (AdC), que multou bancos em 225 milhões de euros por troca de informação durante mais de 10 anos. As alegações finais do processo concluíram-se esta quarta-feira (2 de março de 2022), tendo a juíza Mariana Machado apontado a data de 20 de abril para
Cartel da banca no crédito à habitação descoberto a partir de um email da CGD
Foi com base num email interno da CGD, contendo dados relativos a créditos à habitação do BCP, Santander, BES, BPI e Montepio, que a Autoridade da Concorrência “descobriu” que havia um cartel da banca. O inquérito levado a cabo pela entidade terminou com a condenação a 14 bancos ao pagamento de uma coima global de 225 milhões de euros.
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