Governo atribui, para já, montante adicional de 100 milhões de euros ao BPI e de 1,8 milhões à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra.
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Garantia pública no crédito da casa
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A garantia pública no crédito habitação foi reforçada em 350 milhões de euros, tendo o despacho que autoriza o reforço (o segundo) do montante sido publicado esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) em Diário da República (DR). Sabe-se, desde já, que o Governo autorizou o reforço pedido por dois bancos: BPI (100 milhões de euros, elevando a sua quota total para 249,5 milhões) e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra (1,8 milhões de euros, passando a um total de 2,4 milhões).

Recorde-se que a medida, criada em 2024 com mil milhões de euros, já tinha recebido um reforço de 200 milhões de euros, pelo que o total do montante oferecido aumenta para 1.550 milhões de euros.

Segundo se lê no despacho, assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a aprovação dos novos reforços das garantias de carteira solicitados visa “assegurar futuros pedidos de reforço que venham a ser apresentados pelas instituições aderentes ao protocolo, de modo a dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes na medida”.

Citado pelo Jornal de Negócios, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) admitiu que a medida de apoio à compra de casa por parte de jovens pode trazer “efeitos colaterais”, sendo essa uma avaliação que deve ser feita pelo Executivo e não pelos bancos.

"Pode haver, como acontece com todas as medidas de todas as naturezas, efeitos colaterais, mas a avaliação do resultado será feita, em última instância, no campo político. Portanto, cabe ao Governo fazer a avaliação de se a medida satisfaz ou não”, disse Vítor Bento, considerando que os bancos, enquanto intermediários da medida, “têm feito o seu papel”. “Têm estendido o mais possível a possibilidade de aplicação dessa medida e, portanto, ela tem chegado aos destinatários que eram visados”, acrescentou.

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