Reduzir a um quinto o valor que permite fazer contratos públicos para empreitadas por ajuste direto é o objetivo do Governo, segundo o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), colocado em discussão pública nesta terça-feira.
Segundo um comunicado do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, citado pela Lusa, entre as alterações previstas na revisão do CCP está a consagração do procedimento de ajuste direto para bens e serviços até 20.000 euros e para empreitadas até 30.000 euros.
O código atual, tal como recorda a agência de notícias, permite que sejam feitos contratos por ajuste direto para a aquisição de bens e serviços até 75.000 euros e para empreitadas até 150.000 euros.
A revisão que o Governo quer introduzir prevê também, acrescenta a Lusa, a consagração do procedimento de consulta prévia, com consulta a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre os 20.000 e os 75.000 euros e para as empreitadas de obras públicas entre 30.000 e 150.000 euros.
empresas de construção pedem urgência ao governo para baixar cauções nos contratos públicos
a associação de empresas de construção, obras públicas e serviços (aecops) voltou a pedir ao governo para adoptar medidas urgentes que visem baixar as cauções que as empresas pagam nos contratos públicos, à semelhança do que acontece nos açores e na madeira. em comunicado, a aecops frisou que baixar as cauções teria um “impacto positivo na situação económica e financeira das empresas de construção”, pelo que é urgente adoptar “para o continente medidas semelhantes às d
Alerta de tsunami no Pacífico após sismo de 8,8 ao largo da Rússia
Um forte sismo de magnitude 8,8 atingiu esta quarta-feira (30 de julho de 2025) a península de Kamchatka, na Rússia, provocando tsunamis no país e no Japão e a emissão de alertas em muitos países banhados pelo Pacífico.
Novo apagão? Governo lança plano de milhões para evitar falha elétrica
O Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional, na sequência do apagão ibérico de 28 de abril, vai ascender a 400 milhões de euros e prevê 31 medidas, anunciou a ministra do Ambiente esta segunda-feira, dia 28 de julho.
Segurança Social já está a aceitar pagamentos por MB Way
A Segurança Social começa a partir desta segunda-feira (28 de julho de 2025) a aceitar pagamentos por MB Way, num processo que será gradual entre os serviços e cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, avançou fonte oficial da tutela à Lusa.
Guerra comercial: UE e EUA chegam a acordo para tarifas de 15%
A União Europeia (UE) e os EUA chegaram este domingo (27 de julho de 2025) a um acordo comercial que prevê a imposição de tarifas aduaneiras de 15% sobre os produtos europeus.
Adeus gás em casa: programa E-Lar alargado a todas as famílias
O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
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