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Contratos públicos

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Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos começa dia 23

O roadshow de apresentação pública das alterações ao Código dos Contratos Públicos (CPP) vai percorrer todas as capitais de distrito do país, durante os meses de outubro e de novembro. A primeira sessão já tem data marcada para o dia 23 de outubro, em Braga.

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Obras públicas repontam e chegam a máximos desde a troika em Portugal

O setor das obras públicas voltou a reanimar. Entre janeiro e junho deste ano, foram lançadas empreitadas públicas na ordem dos 1.480 milhões de euros, mais do dobro do valor registado no primeiro semestre de 2016. E desde 2011, ano em que a troika chegou a Portugal para resgatar o país financeiramente, que o Estado não abria tantos concursos como os que foram anunciados nos primeiros seis meses deste ano, aponta um relatório da AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas).

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RTP gasta três milhões de euros com arrendamento e manutenção de edifícios

A RTP gastou mais de três milhões de euros no ano passado com o arrendamento e com a conservação de edifícios. Os custos com a reparação e conservação de espaços ascendeu aos 808.000 euros enquanto as rendas de edifícios totalizaram 698.000 euros, sendo que a este valor é preciso juntar os 1,5 milhões de euros pagos pelo edifício-sede, em Lisboa, em sistema de leasing financeiro.

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Ajustes diretos representam 83% dos contratos de obras públicas em março

O ajuste direto foi o procedimento escolhido em 83% dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas publicados em março, segundo a Síntese Mensal da Contratação Pública. As estatísticas do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) concluem que em 12.604 contratos públicos, no valor de 618 milhões de euros, o ajuste direto foi a opção escolhida em 10.420 contratos, avaliados em 271 milhões de euros.

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Contratos públicos baixaram 6,7% em 2015 e a maioria é por ajuste direto

O valor dos contratos públicos celebrados em 2015 foi de 4.612 milhões de euros, menos 6,7% (329 milhões de euros) que no ano anterior. Ao todo foram celebrados 296.787 contratos, a maioria dos quais (267.722 contratos) por ajuste direto, no valor global de 2.208 milhões de euros.

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Obras públicas: há mais concursos, mas menos contratos fechados

O lançamento de concursos de obras públicas voltou a estar em alta em Portugal. Depois de 2015 ter-se destacado como o ano com o valor mais baixo de concursos para obras públicas, desde o ano 2000, o primeiro semestre de 2016 mostra retoma nesta atividade, com a publicação de 1.127 anúncios em Diário da República de abertura de empreitadas do Estado, que somam 729 milhões de euros e correspondem a um crescimento de 26% face ao período homólogo.

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Governo vai mudar regras de contratação pública de empreitadas para reduzir gastos

Reduzir a um quinto o valor que permite fazer contratos públicos para empreitadas por ajuste direto é o objetivo do Governo, segundo o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), colocado em discussão pública nesta terça-feira.

Notícia sobre:

Um quarto das obras públicas contratadas pelo Estado teve desconto superior a 30%

Os dados do Observatório das Obras Públicas mostram que, em 2015, o Estado adjudicou um quarto dos contratos a preços mais de 30% abaixo dos valores previstos para as empreitadas. A CPCI exige mudanças no mecanismo que identifica as propostas que se apresentam a concurso com “preços anormalmente baixos”, recuperando regras usadas no passado.

Notícia sobre:

Governo quer investir 450 milhões de euros em obras públicas até 2020, após ano 'horribilis' em 2015

O setor da construção civil e obras públicas poderá receber um pequeno balão de oxigénio com o “Plano de Dinamização de Investimentos de Proximidade”, que foi ontem (dia 2) apresentado pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. Está previsto um investimento global de cerca de 450 milhões de euros até 2020, dos quais cerca de 370 milhões advirão de comparticipações de fundos comunitários.

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