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Deco Alerta: Vais pedir um empréstimo ao banco? Fica a saber o que é a FIN
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Sabes o que é a Ficha de Informação Normalizada (FIN)? E que este documento tem de ser disponibilizado pelos bancos aos clientes aquando da contratação de um crédito? Explicamos-te tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Quero contratar um crédito pessoal, já analisei a minha situação financeira e sei que posso avançar sem colocar em risco a minha situação financeira. Neste momento, vou começar a avaliar as opções disponíveis e ouvi falar sobre a FIN, mas ainda não percebi muito bem se esta é uma informação útil. Será que podem esclarecer-me?

Obrigado, a tua pergunta é muito pertinente e útil.

Previamente à celebração de um contrato de crédito, o consumidor deve avaliar as opções disponíveis no mercado, bem como as condições específicas do produto a contratar.

Para tal, deverá analisar atentamente os respetivos custos, remunerações e os riscos que corre, com o principal objetivo de tomar a decisão mais esclarecida e informada possível.

Neste sentido, as instituições de crédito têm o dever de disponibilizar um documento pré-contratual normalizado – a Ficha de Informação Normalizada (FIN) – que, seguindo recomendações da Comissão Europeia, integra os aspetos fundamentais que são negociados entre as instituições de crédito e os seus clientes.

A FIN europeia em matéria de crédito a consumidores é um documento que as instituições de crédito devem disponibilizar aos clientes na apresentação de uma simulação, proposta de crédito ou previamente à celebração do contrato. Este documento resume as principais caraterísticas do contrato e os compromissos que o cliente vai assumir, como:

A) elementos de identificação da instituição de crédito

B) principais características do crédito, como o tipo de crédito, o montante total do crédito, as condições para a sua utilização (por exemplo, a necessidade de abertura de conta de depósito à ordem, se for o caso), a duração do contrato

C) custo do crédito, com informação detalhada sobre as taxas de juro, como a TAN e a TAEG

D) plano financeiro, de forma a providenciar informação acerca da duração e plano de reembolso definido

A FIN apresenta-se como fundamental para promover a tomada de decisão ajustada por parte dos consumidores. A implementação da apresentação deste documento envolveu um processo moroso, mas assegurou que o processo de decisão se tornasse mais transparente e informado.

Ainda assim, denota-se que, mesmo com a posse da FIN, existem vários consumidores que tomam decisões de recurso a crédito de forma arriscada e com resultados financeiros prejudiciais.

De facto, não podemos querer que a FIN anule todas as decisões desajustadas relativas à contratação de crédito. No entanto, vários dados demonstram que a informação apresentada na FIN poderia tornar-se ainda mais clara e compreensível para o consumidor, uma vez que o seu nível de complexidade é ainda elevado para a generalidade da população.

Desta forma, a Deco considera fundamental que a investigação e a análise de dados sobre a decisão dos consumidores face ao crédito continue a fornecer informação útil para a contínua melhoria dos instrumentos de apoio ao consumidor.

Esperamos que tudo corra pelo melhor e que encontres uma solução vantajosa e ajustada!

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