Deco Alerta: Queres ter um parque infantil no condomínio? Fica atento a estas regras

A criação de um espaço de lazer para gozar em família – uma espécie de parque infantil – no condomínio onde vives pode não ser tão simples como parece... Explicamos-te tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Moro num condomínio que está a planear organizar um espaço de lazer para as famílias. Pretende-se incluir nesse jardim equipamentos de diversão infantil, criando assim um pequeno parque infantil. Existem regras que devemos conhecer e cumprir? Podem ajudar-nos?

A vossa iniciativa muito meritória é indubitavelmente uma mais-valia para o condomínio. Mas, tal como referes, existem regras de segurança que devem conhecer e cujo incumprimento pode gerar coimas. 

O condomínio tem de garantir a boa instalação e manutenção do equipamento e das superfícies de impacto (areia, terra ou materiais sintéticos). Tem ainda de assegurar a existência de procedimentos de emergência, possuir livro de inspeção e manutenção e afixar informação sobre a entidade responsável pelo parque, entre outras responsabilidades. 

A maioria dos pequenos acidentes que acontecem nestes espaços podem ser evitados se, na sua instalação, forem adotadas medidas de prevenção, tão fáceis como: 

• Escolher para a localização do parque uma zona calma, com pouco ruído, longe de áreas de circulação e estacionamento de automóveis
• Proteger o espaço com barreiras que dificultem o acesso de crianças a zonas de risco, como estradas ou piscinas, caso as haja

O incumprimento das normas legalmente fixadas obriga a pagamento de coima. Os parques infantis da responsabilidade dos condomínios são fiscalizados pelas câmaras municipais, ao contrário dos pertencentes a autarquias, em que o controlo é feito pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Em caso de acidente por falta de manutenção, por exemplo, a responsabilidade pode ser atribuída ao condomínio. É por isso obrigatório ter um seguro de responsabilidade civil para estes casos, com cobertura de danos corporais por deficiências provocadas por aspetos relacionados com a instalação e manutenção do parque infantil.

Para conheceres em pormenor as normas de segurança a cumprir quanto ao espaço e equipamentos do parque, assim como mais informações ou questões sobre temas de condomínio, visita o Condomínio DECO+.