O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou nas conservatórias a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está a ser preparada pelo Governo e deverá ser anunciada até março de 2017.
A alteração diz respeito apenas às renovações de carta de condução e não abrange o processo para quem tira a carta pela primeira vez ou para quem tem de ser sujeito a novo exame de condução, escreve o Público.
O novo processo de renovação poderá ser feito online, com envio de todos os documentos necessários digitalizados para o site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT).
A renovação da carta de condução continuará a poder ser feita presencialmente como até agora, mas em mais locais. Além dos balcões de serviços ao público do IMT, os condutores vão poder entregar os processos de renovação da sua licença de condução em todos os cartórios notariais.
O objetivo do Governo é conseguir com estes novos meios acelerar o processo de renovação e acima de tudo combater as longas filas e os atrasos que se tem verificado desde há anos neste setor. “Os atrasos na renovação das cartas de condução chegaram a ser de dois anos”, disse um membro do Executivo, citado pela publicação.
A alteração dos métodos de renovação da carta, denominada “Carta Sobre Rodas”, é uma das medidas que integram o Simplex para 2017. Já este ano, a 19 de maio, quando apresentou o Simplex para 2016, o primeiro-ministro António Costa anunciou que 2017 seria o ano da aposta no combate ao uso de papel.
Deco Alerta: Uma dor de cabeça chamada carta de condução por pontos. Será?
Sabes como funciona o sistema de pontos da carta de condução, que entrou em vigor em junho? Explicamos-te tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Carta de condução por pontos: testa os teus conhecimentos
A carta de condução funciona agora através de um sistema de pontos, sendo que a cada tipo de infração é dado um valor – dois pontos para a grave e quatro para a muito grave, ambas acrescidas de um ponto devido a álcool ou drogas – que será sendo descontado ao crédito inicial: 12 pontos. Mas será que já sabes tudo sobre o novo regime? Testa os teus conhecimentos e tira conclusões.
Pedir ou renovar a Carta de Condução sem sair de casa
O programa Simplex 2016, lançado esta quinta-feira pelo Governo, prevê a possibilidade de tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa. A chamada Carta sobre Rodas deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017.
Carta de condução por pontos está a chegar. Sabes como funciona?
A nova carta de condução por pontos, aprovada pelo Governo no ano passado, entra em vigor dia 1 de junho e de forma automática, pelo que não é necessário substituir documentos ou pagar qualquer valor extra. A cada condutor são atribuídos 12 pontos, que vão sendo perdidos a cada contraordenação cometida.
Portugal no top 20 dos países que mais crescem no pós-pandemia
A economia portuguesa é uma das 20 que mais cresce no pós-pandemia, num cenário temporal entre 2019 e 2029 que se apoia em projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Portugal ocupa precisamente o 20º lugar do ranking, com um crescimento do PIB de 18,8%.
IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão. E esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde o primeiro dia de janeiro de 2024, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Inflação abranda na Zona Euro e na UE em março – e sobe em Portugal
Em março, a taxa de inflação homóloga desacelerou na Zona Euro e na União Europeia (UE) para 2,4% e 2,6%, respetivamente, segundo dados divulgados esta quarta-feira (17 de abril de 2024) pelo Eurostat. Valores que vão ao encontro da meta apontada pelo Banco Central Europeu (BCE) para iniciar a descida das taxas de juro diretoras: 2%. Em Portugal, a taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), foi idêntica à da média da UE, os já referi
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