Sob fogo cruzado com Bruxelas para conseguir meter as contas públicas em ordem, o Governo de António Costa apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem o imobiliário no centro das atenções. Em causa está, por exemplo, o polémico imposto adicional ao IMI, cuja receita fiscal visa estabilizar a Segurança Social. Mas não só. O documento, que vai ser sujeito a votação final no dia 29 de novembro de 2016, terá impacto direto em quem vive e faz negócios em Portugal e traz novidades a vários níveis, como por exemplo no IRS.
O idealista/news preparou um conjunto de artigos para ajudar-te a entender como todas estas novas medidas orçamentais vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.
Guia para entender a proposta do OE 2017
- Tudo sobre o novo imposto sobre imóveis
- Novo IMI vai financiar a Segurança Social
- Imposto sobre imobiliário assusta investidores estrangeiros
- Outras criticas a esta carga fiscal
- Governo garante: "questões fiscais não vão meter o imobiliário em risco"
- Banca penalizada com novo imposto sobre imóveis
- Novo imposto favorável para imóveis de luxo
- Fatura de IMI dispara para grandes grupos empresariais
- Sedes em offshores em vias de pagar adicional de IMI mais caro
- Requerimento de isenção de IMI para casa própria vai acabar
- O que vai mudar para as famílias?
- As novidades do IRS
- Simulações de IRS para casados e solteiros
- Arrendas casas a turistas? Há novidades na tributação destes rendimentos
- Orçamento está no Parlamento e agora?
- Plano para resolver malparado da banca já está em Bruxelas
- Medidas do OE vão ser suficientes para convencer a Comissão Europeia?
Aqui podes ler na íntegra o relatório do OE 2017
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
2 Comentários:
Excelente artigo! Óptima ideia.
Grata.
Bem visto - claro e conciso, simplificando tudo. Parabéns.
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