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A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) traz novidades que afetam a vida das famílias a vários níveis. Apresentamos-te um guia com as principais mudanças fiscais, num artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news. 

A proposta de OE vem manter a sobretaxa de IRS para 2017 mas a taxas mais reduzidas e proceder a uma ligeira atualização dos escalões das taxas progressivas do IRS (com base numa taxa de inflação de 0.8%) sem alteração das taxas de imposto. Estas duas medidas deverá traduzir-se num desagravamento do IRS para as famílias em 2017.

A introdução do AIMI origina um aumento de tributação sobre o património mas por outro lado a eliminação do IS sobre os prédios urbanos de elevado valor poderá significar um desagravamento da carga fiscal para alguns contribuintes.

Se na tributação direta, as famílias poderão sentir algum alívio fiscal, já na tributação indireta, existirá um aumento dos impostos sobre o consumo, como é o caso do Imposto sobre Veículos, Imposto Único de Circulação, Imposto sobre produtos petrolíferos e Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas, entre outros, o que veio aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes que sejam consumidores deste tipo de produtos.

O OE trouxe ainda a implementação da declaração automática de IRS, uma medida já esperada. Esta medida permite uma simplificação dos procedimentos para cumprir com as obrigações declarativas das famílias, apesar de ficar disponível apenas para um número restrito de agregados.

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