Até agora nomeado pelo Governo, o governador do Banco de Portugal vai passar a ser indicado pelo Presidente da República. Além disso, Marcelo ganhará o poder de nomear o presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), órgão que irá coordenar os três supervisores financeiros. Tudo isto se forem aprovadas as propostas do Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira, liderado por Carlos Tavares e apresentado esta semana.
O atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi reconduzido pelo governo PSD/CDS em 2015, para outro mandato de cinco anos, que terminará em 2020. Uma vez Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República em 2016, e que o seu mandato só termina em 2021, se esta proposta do grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares, o sucessor de Costa já será nomeado pelo atual Presidente da República.
Carlos Tavares, coordenador do grupo de trabalho que esteve a estudar a reforma do modelo de supervisão financeira (e ex-presidente da CMVM) esclareceu que é proposto também que a nomeação pelo Presidente da República seja precedida de uma audiência no Parlamento, cujo veredicto será vinculativo.
O grupo de trabalho, cujas propostas estão em consulta pública até ao dia 20 de outubro, propõe igualmente que seja o Presidente da República a nomear o presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), órgão que irá coordenar os três supervisores financeiros. Neste conselho terão assento dois membros de cada um dos três reguladores: Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
O CSEF um órgão que terá três administradores executivos a trabalhar em exclusividade, e dois membros de cada regulador, escolhidos por estes. Serão ao todo 9 administradores, sendo que os seis dos reguladores serão não executivos. Quem irá financiar ainda não se sabe.
Ex-gestores da PT com novo arresto de imóveis e outros bens
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a impor arrestos de bens a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da Portugal Telecom (PT), para assegurar o pagamento de 897 milhões de euros investidos pela ex-PT no Grupo Espírito Santo (GES), quando este já estava praticamente falido. Os arrestos abrangem imóveis, contas bancárias e pensões, sendo parte das medidas motivada pelas ações movidas pela Pharol, que herdou os créditos da PT sobre o GES.
Incêndios em Portugal: vítimas vão ter acesso a apoio jurídico gratuito
A Ordem dos Advogados lançou uma iniciativa solidária para minimizar os impactos dos incêndios rurais. Uma Bolsa de Advogados Voluntários irá oferecer apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas gravemente afetados pela tragédia. Para apoiar as vítimas dos fogos em Portugal, o objetivo da OA é envolver mais de 500 advogados voluntários.
Salário médio de trabalhadores domésticos é inferior a 360 euros
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregado
Taxa de inflação a subir em Portugal – aumenta para 2,6% em julho
A taxa de inflação acelerou, em termos homólogos, para 2,6% em julho, sendo o quarto mês consecutivo de aceleração do Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Portugal. Em causa estão dados divulgados esta terça-feira (12 de agosto de 2025) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam as estimativas anunciadas inicialmente.
Inflação global em 2025: as perspetivas do FMI e os valores
Depois da pandemia provocada pela Covid-19 e da guerra na Ucrânia terem impulsionado a inflação a nível global, como se perspetivam os números em 2025? Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevê-se que a inflação permaneça significativamente acima dos 2% recomendados na maior parte do mundo, mesmo ao longo deste ano.
Autoridade da Concorrência questionada fortemente pela sua credibilidade
A credibilidade da Autoridade da Concorrência (AdC) está a ser posta em causa por vários banqueiros em Portugal. A entidade reguladora liderada por Nuno da Cunha Rodrigues lançou uma consulta ao mercado sobre o setor da banca a retalho, que está a receber contributos até setembro, e a ser alvo de fortes contestações por parte dos líderes de algumas das principais instituições financeiras a operar no mercado nacional.
Tarifas: taxas "recíprocas" impostas por Trump já estão a ser aplicadas
As novas tarifas globais determinadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que diz serem "recíprocas" e que deveriam entrar em vigor a 1 de agosto de 2025, começam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira (7 de agosto de 2025).
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