Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Trabalhas a recibos verdes? Prazo para pedir alteração de escalão termina este mês

rawpixel.com/Unsplash
rawpixel.com/Unsplash
Autor: Redação

Os trabalhadores independentes já podem solicitar à Segurança Social (SS) a alteração do nível de descontos, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2017. Quem tiver reiniciado a atividade a partir de novembro também pode solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade. Os pedidos avançados este mês produzem efeitos a partir de 1 de março.

O pedido de alteração de escalão é efetuado através da Segurança Social Direta e pode ser feito até final de fevereiro. “O Trabalhador Independente pode solicitar, através do pedido de alteração de escalão, que lhe seja aplicado outro escalão, entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado”, lê-se na comunicação divulgada no site da SS.

Quer isto dizer que quem tiver sido colocado no terceiro escalão, por exemplo, pode pedir para mudar para o primeiro, segundo, quarto ou quinto. Mas se já pediu para descer para o primeiro na altura em que a SS fixou o escalão, não pode descer mais, só subir.

A SS dá alguns exemplos práticos: “Se o Trabalhador Independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 4º, 5º, 7º ou 8º escalão. Contudo, caso já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 5º escalão, pode escolher novamente, em fevereiro, a alteração para o 4º, 6º, 7º ou o 8º escalão“.

 “Se o Trabalhador Independente reiniciou atividade após novembro último e foi-lhe fixado o 4.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 2º, 3º, 5º ou 6º escalão”, escreve ainda a SS. Se por sua vez o trabalhador abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tiver solicitado a alteração no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, para o 2º escalão, então poderá “escolher apenas o 3º, 4º ou o 5º escalão“, conclui.